A presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados passa a ser ocupada pelo deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA). O presidente assume a responsabilidade após ser escolhido por unanimidade, com 36 votos do colegiado.
As atribuições do cargo envolvem a análise das matérias que estão em tramitação na Casa, com base na constitucionalidade, na legalidade e na técnica legislativa. A CCJ, que conta com 66 deputados, é considerada a comissão mais estratégica da Câmara, por ser uma das mais importantes portas de entrada de projetos no Parlamento, segundo informações da União na Câmara.
Estimativas apontam que, atualmente, mais de 9 mil proposições aguardam análise ou passam pelo avaliação crítica da comissão, o que reforça o papel estratégico do colegiado, capaz de influenciar diretamente no ritmo de tramitação, bem como no conteúdo das votações no Congresso Nacional.
Principal pauta
Leur Lomanto Júnior chega ao cargo com a importante tarefa de analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala de trabalho 6×1. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem afirmado nos últimos dias que a proposta será encaminhada à Comissão com prioridade, mas também com responsabilidade diante da importância da pauta.
“A tramitação via Proposta de Emenda Constitucional é, ao mesmo tempo, o respeito das prerrogativas da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que apresentaram seus projetos, e a oportunidade de promover um debate amplo. O equilíbrio e a responsabilidade são essenciais numa matéria de tamanho impacto”, afirmou o líder da Câmara em suas redes sociais.
Além disso, Motta fez questão de reforçar a importância da centralidade do colegiado na condução de discussões sensíveis e de alto impacto social. “O mundo evoluiu, as tecnologias se desenvolveram e o Brasil não pode ficar para trás. Vamos capitanear a discussão ouvindo a sociedade e o setor produtivo, com a expectativa de votação em maio”.
Agenda com foco na organização dos trabalhos
Após a chegada de um novo presidente, a CCJC tem a expectativa de manter uma agenda intensa de trabalhos, com foco na organização interna da comissão, na análise mais acelerada das proposições em tramitação e no enfrentamento de temas considerados centrais para o país ao longo do próximo ano legislativo.
De acordo com Leur, o cargo tem grande peso institucional em razão da função e da dimensão da responsabilidade à frente da comissão. “Presidir esse colegiado é uma grande responsabilidade institucional, que exige equilíbrio, rigor técnico e compromisso com a Constituição. Nosso trabalho é garantir segurança jurídica e respeito às regras democráticas, dando previsibilidade ao processo legislativo”, disse durante cerimônia.
Segundo informações da Agência Brasil, o deputado Leur Lomant ocupa o lugar do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), após acordo de lideranças e com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Além disso, o comando das comissões é renovado todo início de sessão legislativa, em fevereiro e o mandato de presidente é estabelecido em um ano.