Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul se reúne nesta terça-feira (10) para votar o relatório sobre o tratado comercial firmado entre o bloco sul-americano e a Europa.
Esse grupo é formado por senadores e deputados federais indicados pelas lideranças partidárias para acompanhar temas do Parlamento do Mercosul.
Ele não aprova o acordo em definitivo, mas decide se o texto pode virar um projeto de decreto legislativo e seguir para votação formal na Câmara e no Senado.
De acordo com a Agência Senado Notícias, se a maioria dos integrantes do colegiado aprovar o parecer apresentado pelo deputado Arlindo Chinaglia, o texto deixa de ser apenas um compromisso diplomático e passa a integrar a agenda legislativa.
O que acontece imediatamente após a aprovação?
Se o relatório for aprovado, o documento ganha forma jurídica de projeto de decreto legislativo.
Isso significa que:
- Ele entra na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados;
- Depois segue para a Comissão de Relações Exteriores do Senado;
- Em seguida, vai ao Plenário do Senado;
- Paralelamente, precisa da aprovação do Parlamento Europeu;
- Somente após essas etapas o tratado passa a ter validade interna no Brasil.
A expectativa é que a Câmara vote ainda em fevereiro e que o Senado conclua a análise até a primeira quinzena de março.
O impacto direto nas tarifas e nos preços
O ponto mais visível do acordo é a redução gradual de tributos de importação e exportação entre os dois blocos.
Para o Brasil, isso significa duas mudanças simultâneas em produtos brasileiros que entram na Europa pagando menos impostos, produtos europeus entram no Brasil também com menos tributos.
Algumas reduções acontecem de forma imediata. Outras levam de 4 a 30 anos para serem concluídas. Um exemplo simbólico é a carne bovina premium brasileira, que hoje paga 20% de tarifa na Europa e passaria a entrar com alíquota zerada dentro de um limite anual.
O que muda para a indústria brasileira?
A outra face do acordo é menos comentada: a entrada facilitada de produtos industriais europeus no mercado brasileiro.
Cerca de 91% dos bens vindos da Europa teriam redução de tarifas no Brasil ao longo de um período de transição.
No setor automotivo, os prazos são longos:
- 18 anos para veículos elétricos;
- 25 anos para modelos movidos a hidrogênio;
- 30 anos para tecnologias futuras;
- Essa regra foi desenhada para dar tempo de adaptação à indústria nacional.
Alguns setores considerados sensíveis ficaram fora do acordo, representando cerca de 9% das importações atuais.
O efeito nas contas do governo
A estimativa oficial prevê perda de arrecadação de: R$ 683 milhões em 2026, R$ 2,5 bilhões em 2027 e R$ 3,7 bilhões em 2028. Esses valores correspondem a tributos que deixariam de ser cobrados sobre produtos europeus.
O governo defende que a ampliação do comércio, o aumento de investimentos e a expansão das exportações compensariam essa queda.
O que pode acontecer com o PIB, salários e preços?
Como divulgado pelo O Brasilianista, projeções do governo indicam que, no longo prazo, o acordo pode gerar aumento de R$ 37 bilhões no PIB brasileiro, crescimento de R$ 13,6 bilhões nos investimentos, redução média de 0,56% nos preços ao consumidor e alta de 0,42% nos salários reais.
Esses números foram calculados com base em modelos econômicos que simulam os efeitos da abertura comercial até 2044. A lógica é: mais concorrência, mais eficiência produtiva e mais integração às cadeias globais.
O reflexo nas exportações e importações
As projeções indicam:
- Alta de R$ 52,1 bilhões nas exportações;
- Crescimento de R$ 42,1 bilhões nas importações;
- Ou seja, o país passa a vender mais, mas também a comprar mais.
Esse movimento altera a dinâmica de diversos setores produtivos, especialmente os que dependem de insumos importados.
A Europa criou cláusulas para defender seus agricultores caso sinta prejuízo com a concorrência sul-americana.
O Brasil, por sua vez, discute a necessidade de regulamentar a chamada Lei de Reciprocidade, para reagir caso haja mudanças unilaterais por parte dos europeus.
De acordo com a Agência Senado Notícias, a senadora Tereza Cristina defende essa regulamentação como forma de dar segurança aos exportadores brasileiros. Compras feitas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ficaram fora do acordo.
Por que essa votação na Representação é estratégica?
A reunião do colegiado não decide o mérito econômico do acordo. Ela decide se o texto entra ou não no trilho legislativo. Se o relatório for rejeitado, a tramitação trava ali.
Se for aprovado, o Congresso passa a discutir formalmente um dos maiores acordos comerciais já assinados pelo Brasil.
Segundo a Agência Senado Notícias, o senador Nelsinho Trad, que preside a Comissão de Relações Exteriores e integra a representação, articulou um grupo de trabalho para acompanhar o tema justamente por entender o tamanho do impacto.
O acordo também aborda regras sanitárias, propriedade intelectual, transparência pública, solução de controvérsias, compras governamentais e normas trabalhistas e ambientais.