A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (10), o regime de urgência para o projeto que institui o Redata, plano nacional de estímulo ao setor de data centers. Com a decisão, o texto passa a ser analisado diretamente no plenário, sem tramitação prévia nas comissões temáticas.
De acordo com o InfoMoney, a proposta substitui uma Medida Provisória que tratava do mesmo conteúdo. Diante da ausência de consenso político para manter a MP, o governo optou por encaminhar um projeto de lei, buscando maior estabilidade na tramitação.
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, a análise do mérito deve ocorrer apenas após o Carnaval. Ainda não há relator oficialmente definido, mas os deputados André Figueiredo, do PDT do Ceará, e Luisa Canziani, do PSD do Paraná, já demonstraram interesse em assumir a função.
Incentivos fiscais antecipam efeitos da Reforma Tributária
O projeto antecipa mudanças que só passariam a valer integralmente em 2027, quando entram em vigor dispositivos da Reforma Tributária. A avaliação do governo é de que o período de transição pode gerar insegurança e frear novos aportes no setor.
Para evitar esse cenário, o texto prevê isenção de IPI, PIS e Cofins na aquisição de equipamentos de tecnologias da informação e comunicação destinados a data centers. Quando não houver produção nacional desses equipamentos, também será concedida desoneração do imposto de importação.
A adesão ao programa será opcional. Em contrapartida aos benefícios, as empresas deverão investir ao menos 2% do total aplicado em pesquisa e desenvolvimento nas cadeias produtivas digitais brasileiras. Além disso, no mínimo 10% dos serviços oferecidos deverão ser destinados ao mercado interno.
Impacto fiscal, metas estratégicas e exigências ambientais
A implementação das medidas deve resultar em renúncia fiscal estimada em aproximadamente R$ 7,5 bilhões nos próximos três anos. Por outro lado, o Ministério da Fazenda projeta que os estímulos podem atrair cerca de R$ 2 trilhões em investimentos ao longo da próxima década.
O governo sustenta que a iniciativa é necessária para impedir que empresas adiem decisões até a redução definitiva do custo tributário em 2027. A intenção é manter o fluxo de investimentos já nos próximos anos. Outro ponto central da proposta envolve soberania digital. Levantamento do governo indica que aproximadamente 60% dos dados gerados no Brasil estão armazenados fora do país, principalmente nos Estados Unidos. A meta é reduzir esse percentual para 10%, ampliando a infraestrutura nacional.
O texto também impõe critérios ambientais aos novos empreendimentos. Os projetos deverão utilizar energia renovável ou limpa e adotar sistemas com alta eficiência no consumo de água, com índice próximo de 0% de uso hídrico.
Há ainda previsão de mecanismos para incentivar a distribuição regional das estruturas. Atualmente, mais da metade dos data centers está concentrada na região Sudeste. A proposta busca estimular a instalação em outras áreas do país. A votação do conteúdo principal está prevista para depois do Carnaval, período em que devem ocorrer negociações para definição da relatoria e eventuais ajustes no texto.