Durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta quarta-feira (11), senadores solicitaram acesso aos inquéritos de investigação sobre o caso do Banco Master. As deliberações ocorreram na presença do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.
Segundo informações da Agência Senado, o presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), justificou o pedido ao reiterar a competência do colegiado para solicitar a documentação, assim como a legitimidade para sugerir projetos de lei para evitar novas fraudes no sistema financeiro.
Em defesa do acesso aos inquéritos, o senador Izalci Lucas (PL-DF) explicou que o presidente do STF não pode derrubar o sigilo das investigações decretado pelo ministro Dias Toffoli. Contudo, afirmou que o Plenário do Senado Federal pode rever o segredo de justiça, caso a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) faça um pedido.
Pedido de acesso irrestrito
Renan Calheiros defendeu o acesso irrestrito dos senadores a todos os documentos relacionados às investigações sobre o Banco Master. Segundo ele, a atuação e a função institucional do Senado podem fortalecer o trabalho de investigação conduzido pela Polícia Federal.
“O papel do Senado é fortalecer a investigação da Polícia Federal para que em nenhuma hipótese haja blindagem nessa investigação. Entregamos pedido de informações, inclusive sigilosas. São vários inquéritos, alguns em alguns estados, e o diretor [da PF] também vai disponibilizar assessoramento técnico de modo a agilizar as informações que nós pretendermos no âmbito da Polícia Federal”, afirmou o presidente da CAE .
Os próximos passos do Senado são o aprimoramento da atual legislação, assim como da regulação e da fiscalização a partir dos avanços das investigações e a punição dos responsáveis, afirmou Calheiros ao ministro Edson Fachin e ao diretor Andrei Rodrigues, de acordo com a Agência Senado.
“Decidimos visitar todos os órgãos para solicitar que encaminhem à CPI [do INSS) e à CAE as informações. Já visitamos o Tribunal de Contas [da União] e o Banco Central. E hoje a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal. A gente só tem condição de apurar as irregularidades e programar para mudar a legislação se a gente tiver informação. Isso é competência da CAE. Nós temos competência para pedir documentos sigilosos, não tem por que eles negarem essas informações”, concluiu o presidente da CAE.
Acompanhamento dos desdobramentos
Conforme noticiado pelo O Brasilianista, o intuito da reunião solicitada pelo grupo é aumentar a participação dos parlamentares nas deliberações das investigações do Banco Master. Além disso, os senadores defendem maior transparência no acesso às informações e aos documentos.
Segundo o senador Esperidião Amin (PP-SC), integrante do Grupo de Trabalho criado para acompanhar as investigações, a necessidade surgiu diante da abertura de inquéritos em vários estados do país pela Polícia Federal. “Para que sejam atualizadas as informações sobre todos os desdobramentos e as ramificações de inquéritos derivados das investigações sobre as irregularidades do Banco Master”.
Audiências Públicas
O Grupo de Trabalho também tem se mobilizado para realizar audiências públicas com várias autoridades envolvidas na investigação do Banco Master. Entre os nomes que serão convidados para o diálogo está o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, o ex-presidente do Banco Central Paulo Sérgio Neves de Souza e o diretor de fiscalização do Banco Central, Ailton Santos.