Em 2025, as contas públicas arrecadaram R$ 2,886 trilhões por meio de receitas federais, com crescimento de 8,83%, segundo dados da Receita Federal. Os valores arrecadados por meio de impostos são utilizados para manter as contas públicas e financiar políticas públicas.
Embora o dinheiro arrecadado da população seja, de forma resumida, utilizado pelo poder público, a aplicação desses recursos envolve uma séria de outros elementos. O principal está relacionado à forma como o governo organiza todos os seus gastos e define as prioridades orçamentárias a partir das necessidades de investimentos, assim como as contas já específicas, como o salário de servidores públicos.
Planejamento anual
Segundo explicação da Câmara dos Deputados, todos os anos o governo federal planeja as contas públicas por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). A partir dela, são definidas as prioridades de gastos para o ano seguinte, com detalhamento de todas as receitas e despesas da União.
O texto deve ser elaborado pelo Poder Executivo, no caso, pelo presidente da República. Após isso, o texto é analisado pelo Congresso Nacional. Nessa etapa, os parlamentares tem a oportunidade de apresentar emendas, como sugerir investimentos para projetos, obras e programas que consideram prioritários. No Brasil, as emendas parlamentares representaram 0,9% do Orçamento da União em 2025.
No Poder Legislativo os parlamentares também têm a oportunidade de indicar mudanças e ajustes. As sugestões são analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), formada por 30 deputados e 10 senadores, que analisam se os apontamentos são necessários. O texto deve ser votado no Plenário do Congresso Nacional, em sessão conjunta.
Por fim, o Poder Executivo confirma se as destinações das emendas estão dentro dos requisitos técnicos definidos e partir disso inicia o pagamento dos valores para os destinatários.
Conforme explicado pelo O Brasilianista, o orçamento anual é elaborado a partir de algumas especificações, entre elas:
- Orçamento Fiscal: abrange os gastos dos órgãos da administração direta e indireta, além dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;
- Orçamento da Seguridade Social: inclui as áreas de saúde, previdência e assistência social;
- Orçamento de Investimento das Estatais: refere-se aos investimentos das empresas públicas e sociedades de economia mista.