Norma que institui a Lei do Gás do Povo foi sancionada nesta sexta-feira (13), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com a sanção, o programa social passa a integrar de forma permanente um conjunto de políticas públicas que garantem o fornecimento de gás de cozinha às famílias brasileiras de baixa renda.
Regulamentado pelo Decreto n° 12.649, o programa estabelece nova operacionalização do auxílio gás, que será repassado de forma gratuita às pessoas em situação de vulnerabilidade. Além disso, a nova legislação inclui a modalidade de biodigestores e tecnologias de cocção limpa, que estabelecem ações baixa emissão de carbono em áreas rurais.
Prioridade para famílias atingidas por desastres
Segundo informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o programa inclui ainda prioridade na entrega gratuita de gás para famílias em locais atingidos por desastres ou em situação emergencial, com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sendo acompanhadas por medidas protetivas de urgência e pessoas de comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas.
Segundo dados do programa, 94,14% das famílias atendidas correspondem a 892,6 mil lares. Ao todo, 950,8 mil famílias recebem o Gás do Povo em todo o país.
Quem pode participar do programa?
Têm direito ao Gás do Povo as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, desde que o CPF do responsável familiar esteja regularizado junto aos registros da Receita Federal.
Famílias que já são beneficiárias do Bolsa Família terão prioridade no acesso ao programa, como forma de ampliar a proteção social aos grupos em situação de maior vulnerabilidade. Em janeiro, 950 mil novas famílias brasileiras receberam o benefício para recarregar o botijão de gás de cozinha 13Kg GLP gratuitamente em mais de 10 mil revendas credenciadas.