O decreto de programação orçamentária de 2026 passou por ratificação do Ministério da Fazenda, que editou os dados do resultado primário de algumas empresas estatais federais. As informações corrigidas haviam sido divulgadas na última quinta-feira (12).
Na primeira versão do decreto, o governo federal projeta que as empresas estatais federais iriam terminar 2026 com déficit primário de R$ 1,074 bilhão, segundo informações do Estadão. Caso alcance o resultado, o setor terá cumprido com a meta, que é de R$ 6,752 bilhões.
Apesar disso, análise indica que o cumprimento da meta só será atingido porque estão excluídas do alvo despesas de até R$ 10 bilhões para empresas estatais que estão em plano de reequilíbrio econômico-financeiro, cláusula que foi incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Exemplo disso são os Correios, que diante de forte crise econômica tomou empréstimo de R$ 12 bilhões com garantia da União.
Ratificações
A maioria das alterações foi relacionadas à diminuição do déficit. Entre as mudanças, o Ministério da Fazenda corrigiu as informações da empresa Emgepron, que sai de déficit de R$ 17,797 bilhões para déficit de R$ 3,102 bilhões. Para a Hemobrás o déficit no decreto era de R$ 8,591 bilhões e com a correção vai para R$ 967 milhões.
Além disso, houve também correções no valor do déficit dos Correios, que saem de R$ 8,261 bilhões para déficit de R$ 9,101 bilhões. A Infraero sai de déficit de R$ 4,360 bilhões para déficit de R$ 655 milhões e o Serpro sai de déficit de R$ 3,564 bilhões para superávit de R$ 285 milhões. Já a Autoridade Portuária de Santo (APS) sai de déficit de R$ 2,421 bilhões para déficit de R$ 570 milhões e a companhia Companhia Docas do Pará sai de déficit de R$ 2,106 bilhões para déficit de R$ 313 milhões.