A legalidade do pacote tarifário determinado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, passará por julgamento da Corte Suprema nesta sexta-feira (20). A análise deverá definir se as altas taxas impostas a diversos países do mundo estão de acordo com a legislação americana, assim como se o presidente utilizou sua autoridade como instrumento de pressão política e econômica.
Na prática, a decisão da Suprema Corte deve estabelecer os limites do poder do republicano para impor tarifas de importação sem o aval do Congresso, de forma que o aumento das taxas seja utilizado apenas em casos que realmente justifiquem a medida. Sobre suas ações, o presidente norte-americano afirmou que as cobranças servem como um “remédio” necessário para a economia do país.
Ações na Justiça
O processo está na Justiça desde setembro 2025, em que analisa especificamente as taxas de 10%. Os processos para que as taxações do presidente norte-americano fossem avaliadas foram apresentadas por empresas impactadas pelo tarifaço, além de 12 estados do país liderados por democratas.
Em novembro do ano passado, uma instância inferior já havia julgado o tema e definido que as ações do presidente norte-americano utilizou de sua autoridade para impor a maior parte das taxas globais com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), que, na verdade, deve ser utilizada em situações de emergência. Contudo, a decisão foi alvo de um recurso do Departamento de Justiça, conforme aponta informações da Band News.
Sobre a decisão Donald Trump disse que o tribunal de apelações foi “altamente partidário” ao determinar a suspensão das tarifas. Acontece, que no julgamento da Suprema Corte o líder pretende conseguir êxito sobre a continuidade de suas tarifas.
“Se essa decisão fosse mantida, ela literalmente destruiria os Estados Unidos. (…) Todos devemos lembrar que as TARIFAS são a melhor ferramenta para ajudar nossos trabalhadores e apoiar empresas que produzem excelentes produtos FEITOS NOS EUA”, afirmou em suas redes sociais.
Impacto da decisão
Caso a Suprema Corte decida pela ilegalidade nas tarifas, as medidas poderão ser suspensas imediatamente, obrigando o governo a rever toda a política comercial adotada. O impacto na economia do país pode ser grande, já que possivelmente o governo americano pode ser obrigado a devolver parte dos bilhões de dólares arrecadados com as tarifas, segundo informações do G1.
Apesar disso, as expectativas são positivas para quem aguarda a decisão. Pequenas empresas esperam que a decisão seja desfavorável à aplicação das altas taxas, que segundo o estudo Kiel Institute tem pesado mais para os americanos do que para os exportadores.
“Esperamos que isso seja considerado ilegal, mas também estamos nos preparando para o caso de se elas se consolidarem”, afirmou o cofundador da Cooperative Coffees, cooperativa sediada na Geórgia (EUA), Bill Harris. A empresa dele pagou cerca de US$ 1,3 milhão (R$ 7,4 milhões) em tarifas entre abril e novembro do ano passado.
Conforme noticiado pelo O Brasilianista, os aumentos nas taxas de impostos vêm acontecendo desde de 2024. Os efeitos alcançaram o Brasil em abril de 2025, quando Trump aplicou uma tarifa adicional de 10% sobre produtos brasileiros importados pelos EUA. Posteriormente, o percentual foi elevado com a imposição de um novo aumento de 40%.