O retorno dos trabalhos legislativos após o Carnaval já começa em ritmo de pressão na Câmara dos Deputados. A pauta do Plenário está oficialmente trancada e o responsável é o PL Antifacção (5.582/2025).
O bloqueio ocorre porque o projeto foi enviado pelo Executivo com pedido de urgência constitucional e ultrapassou o prazo de 45 dias previsto na Constituição sem que a votação fosse concluída. Quando isso acontece, a proposta ganha prioridade absoluta e impede a análise de qualquer outra matéria até que seja apreciada.
O que significa “trancar a pauta”?
Na prática, trancar a pauta é como colocar o plenário em “modo exclusivo”: nenhum outro projeto pode avançar enquanto o texto pendente não for votado. O Regimento Interno da Câmara chama esse mecanismo de “sobrestamento da pauta”. Funciona como uma fila que não anda, todos os demais temas ficam parados até que o projeto com urgência constitucional seja decidido.
O governo, no entanto, pode retirar o regime de urgência se avaliar que a mudança facilita negociações políticas ou libera votações consideradas prioritárias.
Como o projeto chegou até aqui
O Executivo enviou o PL Antifacção ao Congresso em novembro de 2025. A Câmara aprovou o texto ainda no mesmo mês, após seis versões apresentadas pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP).
No mês de dezembro, o Senado Federal aprovou a proposta com mudanças significativas no conteúdo. Agora, cabe aos deputados analisar as alterações feitas pelos senadores e definir quais serão confirmadas ou rejeitadas antes de o texto seguir para sanção presidencial.
Sobre o PL
O PL Antifacção foi elaborado pelo Ministério da Justiça na gestão de Ricardo Lewandowski, com foco no fortalecimento das ações de inteligência da Polícia Federal e na ampliação dos instrumentos de combate ao crime organizado. Na Câmara dos Deputados, o relator Guilherme Derrite (PP-SP) modificou a proposta para ampliar o protagonismo dos Estados, endurecer penas para integrantes de facções e prever a divisão de bens apreendidos entre forças de segurança, medida que gerou críticas de governistas.
No Senado Federal, o relator Alessandro Vieira (MDB-SE) reviu parte das alterações feitas pelos deputados e apresentou uma versão mais alinhada ao governo. O texto manteve o aumento das penas e reforçou mecanismos de inteligência e de financiamento das forças federais no enfrentamento ao crime organizado.