A assinatura do Acordo entre o Mercosul e a União Europeia, firmada em janeiro deste ano representa um avanço estratégico para o comércio bilateral entre as duas regiões, na visão do Movimento Brasil Competitivo.
Conforme já explicado pelo O Brasilianista, o acordo entre o Mercosul e a União Europeia é um tratado de livre comércio negociado entre os dois blocos com o objetivo de facilitar e ampliar as relações comerciais.
De um lado estão Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai e do outro os 27 países que integram a União Europeia. As negociações não são novas, mas existem há mais de 26 anos — e somente agora os grupos conseguiram avançar no acordo.
Vantagens para o Brasil
Segundo uma nota técnica do movimento, para o Brasil, o tratado é um marco para sua inserção no comércio internacional, o que “promoverá um maior acesso ao mercado europeu e às cadeias globais de valor, e trará mais estabilidade e segurança jurídica para a atração de investimentos”, além de reforçar o multilateralismo.
Juntos, Mercosul e UE possuem cerca de 718 milhões de habitantes, com Produto Interno Bruto (PIB) conjunto de cerca de U$S 22,4 trilhões. Esse cenário mostra que o acordo é um dos maiores do mundo em livre comércio.
Para o Brasil, a medida pode ser ainda mais vantajosa visto que a UE é o segundo principal parceiro comercial do país. A nota afirma que há cerca de U$S 100 bilhões na corrente de comércio de bens, o que representou 16% do comércio exterior nacional em 2025.
Ainda segundo a nota do Movimento Brasil Competitivo, no ano passado, o Brasil exportou U$S 49,8 bilhões para a UE. Os setores que mais se destacaram foram os de combustíveis, óleos e ceras minerais, com 22%, e café, mate e especiarias, por volta de 14,7%.
Já no lado das importações, o Brasil comprou cerca de US$ 50,3 bilhões de produtos europeus, sendo
25,4% máquinas e equipamentos industriais, e 15,1% em produtos farmacêuticos.
O acordo tem o potencial de promover uma diversificação de parcerias comerciais do país, com forte potencial de modernizar o parque industrial brasileiro e aumentar sua competitividade. Isso também se torna possível com a maior flexibilização das tarifas entre os dois blocos. A balança comercial brasileira pode ganhar uma vantagem nas exportações.
Se confirmado pelos Parlamentos em negociação, o acordo ainda será capaz de ajudar na diminuição do Custo Brasil, série de dificuldades estruturais, burocráticas e econômicas que tornam o ato de produzir e
fazer negócios mais custoso no país. “Avaliado em R$ 1,7 trilhão, o somatório desses entraves afeta
diretamente a competitividade do ambiente de negócios, tornando mais caro e complexo empreender
e crescer no país, em comparação às economias desenvolvidas”, afirma a nota técnica.
“Num contexto internacional de aumento do protecionismo e unilateralismo comercial, a parceria sinaliza em prol do comércio internacional como vetor do crescimento econômico. É fundamental que haja celeridade no processo de implementação do Acordo, para que os diferentes compromissos assumidos conciliem comércio ampliado com desenvolvimento sustentável, ampliando a competitividade sistêmica de ambos os blocos econômicos”, finaliza o movimento.
O que falta para o acordo se tornar definitivo?
Entre os temas que o tratado aborda, são analisadas propostas de comércio de bens, regras de origem, facilitação de comércio, barreiras técnicas ao comércio, medidas sanitárias e fitossanitárias, diálogos, defesa comercial, salvaguardas bilaterais, serviços e investimentos, compras governamentais, propriedade intelectual, micro, pequenas e médias empresas, defesa da concorrência, subsídios, empresas estatais, comércio e desenvolvimento sustentável, transparência, exceções, solução de controvérsias, e Protocolo de Cooperação.
O tratado prevê que em alguns casos a eliminação de tarifas de importação e exportação sobre uma ampla lista de produtos. A ideia é tornar o comércio entre os blocos mais previsível, com regras claras, prazos definidos e maior segurança jurídica para empresas e investidores.
O acordo entre os blocos econômicos foi elaborado e aprovado provisoriamente pelo Mercosul e União Europeia. No entanto, os Parlamentos dos países envolvidos e da UE devem analisar todas as propostas para dar continuidade na assinatura.
No Brasil, o Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal, devem votar e analisar as propostas para enviar um aval definitivo do Brasil nas negociações.
No entanto, o maior obstáculo da assinatura neste momento é o Parlamento Europeu, visto que alguns países do bloco são contra algumas medidas aplicadas no texto provisório, em especial porque colocam em risco produções nacionais.