Propostas para alcançar a recuperação do Banco de Brasília (BRB) são vistas como insuficientes e frágeis por técnicos do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). A análise preliminar surge a partir das sugestões para reestruturar o caixa da instituição financeira após o prejuízo provocado pela compra de carteiras fraudulentas do Banco Master.
No início deste mês, o BRB protocolou um plano para alcançar a recomposição patrimonial, que prevê a tentativa de recuperar R$5 bilhões em até seis meses. Segundo noticiado pelo O Brasilianista, o documento previa a contratação de crédito com outras instituições financeiras, como bancos privados e o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), além da criação de um fundo imobiliário com bens públicos do DF.
Posicionamento
Conforme a avaliação dos técnicos, para alcançar a recuperação financeira seria necessário que o Governo do Distrito Federal (GDF) fizesse uma injeção de capital. Apesar do melhor caminho ser o fortalecimento patrimonial, a capitalização pode configurar infração à Lei de Responsabilidade Fiscal, assim como ser classificada como infringimento do princípio constitucional da probidade.
Os documentos de assessoria do TCDF sobre a recuperação apontam que sem a capitalização, os riscos de uma intervenção técnica do Banco Central (BC) ainda neste ano se tornam cada vez mais maiores. O cenário torna-se ainda mais difícil de encontrar uma saída diante da complexidade da situação do BRB.
Tentativa de recuperação
Em uma de suas tentativas para aumentar a qualidade de seus ativos, o BRB realizou a venda de uma carteira de créditos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), avaliada em R$ 1,3 bilhão. A operação tinha como objetivo reduzir a exposição a riscos e recompor parte do saldo negativo no caixa da instituição financeira.
Contudo, os recursos adquiridos com a negociação não foram suficientes para reverter o desequilíbrio financeiro, o que manteve um saldo negativo de aproximadamente R$ 3 bilhões nas contas do banco, segundo informações do Valor Econômico. Os técnicos do TCDF, afirmam que a tentativa frustrada de alcançar capitalização revela que o banco não consegue alcançar recursos de forma saudável e por isso acaba dependente de “vendas desesperadas de ativos para sobreviver ao fechamento diário”.
“A persistência do saldo negativo mesmo após vendas de ativos indica que o mercado interfinanceiro já pode estar fechando as portas para a instituição, o que precede, historicamente, crises sistêmicas de solvência. Sem uma injeção de capital em espécie (dinheiro) pelo controlador, o risco de uma ‘corrida bancária’ ou intervenção técnica do Banco Central é iminente”.
Sobre a tentativa de venda de imóveis, o Governo do Distrito Federal enviou uma proposta para a Câmara Legislativa que pede a autorização para a utilização de 12 imóveis públicos para conseguir mais capital para o banco. A expectativa é que seja adquirido R$ 2 bilhões. Apesar disso, a análise entende que a venda das propriedades não serão suficientes para resolver o problema, já que o momento necessita de liquidez rápida.
Envolvimento do BRB com o Master
O Banco de Brasília passou a ser citado do caso do Banco Master, instituição que teve liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central, após anunciar a intenção de adquirir, em 2025, o controle do Master. Na época, a negociação chegou a ser autorizada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômico (Cade), mas foi impedida pelo BC.
Segundo informações da Agência Brasil, o BRB também é investigado pela compra de duas carteiras de crédito do Master, entre 2023 e 2024, no valor de R$ 12,2 bilhões, que eram compostas por ativos superfaturados ou até inexistentes. Desde então, o banco que pertence ao Distrito Federal tem sido alvo de investigações relacionadas à governança e à capacidade de liquidez.