O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o objetivo de votar o texto do acordo Mercosul-União Europeia ainda nesta semana, indicou o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) como relator em Plenário.
Motta justificou sua decisão, segundo a Agência Câmara de Notícias, ao alegar que Pereira é um deputado experiente e participou da elaboração do tratado. O deputado também já foi ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
“Com as incertezas acerca da imposição de tarifas pelos Estados Unidos, resta ao Brasil lutar pela previsibilidade nas relações comerciais internacionais. Por isso, priorizaremos a votação do acordo Mercosul-UE para a próxima semana”, escreveu o presidente da Câmara em publicação nas suas redes sociais.
Relembre o que é o acordo Mercosul
Conforme já explicado pelo O Brasilianista, o acordo entre o Mercosul e a União Europeia é um tratado de livre comércio negociado entre os dois blocos com o objetivo de facilitar e ampliar as relações comerciais.
De um lado estão Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai e do outro os 27 países que integram a União Europeia. As negociações não são novas, mas existem há mais de 26 anos — e somente agora os grupos conseguiram avançar no acordo.
O tratado prevê que em alguns casos a eliminação de tarifas de importação e exportação sobre uma ampla lista de produtos. A ideia é tornar o comércio entre os blocos mais previsível, com regras claras, prazos definidos e maior segurança jurídica para empresas e investidores.
Além das tarifas menores, os blocos econômicos teriam maior flexibilidade em serviços, compras governamentais, propriedade intelectual, medidas sanitárias e fitossanitárias, além de mecanismos para solução de controvérsias.
É um dos maiores acordos comerciais do mundo em termos de população impactada, visto que são mais de 700 milhões de pessoas e conectando economias com diferentes níveis de desenvolvimento e perfis produtivos.
Por que a Câmara está votando o acordo?
O acordo entre os blocos econômicos foi elaborado e aprovado provisoriamente pelo Mercosul e União Europeia. No entanto, os Parlamentos dos países envolvidos e da UE devem analisar todas as propostas para dar continuidade na assinatura.
Até o momento, as medidas aprovadas já estão em funcionamento, mas podem ser canceladas caso haja conflitos entre os parlamentares dos países participantes.
No Brasil, o Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal, devem votar e analisar as propostas para enviar um aval definitivo do Brasil nas negociações. Para isso, conforme indica a Agência Senado, há a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, um colegiado formado por deputados e senadores que acompanha e examina matérias sobre esse bloco regional.
A análise do Acordo Provisório de Comércio Mercosul-UE deve ser retomada nesta terça-feira (24). O tratado foi enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional e foi iniciada em 10 de fevereiro, mas foi interrompida devido ao Carnaval. Depois da Câmara, será vez do Senado analisar o texto.