Nesta segunda-feira (23), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) como relator em Plenário do acordo Mercosul-União Europeia.
O objetivo do parlamentar é votar o texto ainda nesta semana em meio às incertezas relacionadas às novas tarifas de 15% sobre produtos brasileiros importados pelos Estados Unidos.
Segundo Motta, “resta ao Brasil lutar pela previsibilidade nas relações comerciais internacionais”, escreveu em uma publicação nas suas redes sociais.
Quem é o relator do Acordo?
Conforme mostrou a Agência Câmara de Notícias, Motta justificou sua escolha ao afirmar que Pereira é um deputado experiente e participou da elaboração do tratado.
O parlamentar também já foi ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços de 2016 a 2018, durante o governo de Michel Temer.
Nascido em Linhares, no Espírito Santo, Marcos Antônio Pereira possui 54 anos e é formado em Direito na Universidade Paulista (UNIP), com especialização em Direito e Processo Penal na Universidade Presbiteriana Mackenzie, e mestrado em Direito Constitucional no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
Além do cargo como deputado, que conquistou nas eleições de 2018 e ocupando o cargo desde 2019, além de reeleito em 2022, Pereira já teve outros cargos públicos.
Ele já foi presidente nacional do Partido Republicano Brasileiro em Brasília bem como de ministro de Estado, Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
O papel do relator é adaptar um texto sob análise a partir das considerações dos colegas da Casa, com o objetivo de ler o documento em Plenário para a votação geral.
Um dos maiores acordos comerciais do mundo
Conforme já explicado pelo O Brasilianista, o acordo entre o Mercosul e a União Europeia é um tratado de livre comércio negociado entre os dois blocos com o objetivo de facilitar e ampliar as relações comerciais.
De um lado estão Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai e do outro os 27 países que integram a União Europeia. As negociações não são novas, mas existem há mais de 26 anos — e somente agora os grupos conseguiram avançar no acordo.
O tratado prevê que em alguns casos a eliminação de tarifas de importação e exportação sobre uma ampla lista de produtos. A ideia é tornar o comércio entre os blocos mais previsível, com regras claras, prazos definidos e maior segurança jurídica para empresas e investidores.
Além das tarifas menores, os blocos econômicos teriam maior flexibilidade em serviços, compras governamentais, propriedade intelectual, medidas sanitárias e fitossanitárias, além de mecanismos para solução de controvérsias.
É um dos maiores acordos comerciais do mundo em termos de população impactada, visto que são mais de 700 milhões de pessoas e conectando economias com diferentes níveis de desenvolvimento e perfis produtivos.
O acordo entre os blocos econômicos foi elaborado e aprovado provisoriamente pelo Mercosul e União Europeia. No entanto, os Parlamentos dos países envolvidos e da UE devem analisar todas as propostas para dar continuidade na assinatura.
No Brasil, o Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal, devem votar e analisar as propostas para enviar um aval definitivo do Brasil nas negociações.