A implementação da chamada Tarifa Zero no transporte público em todo o país está em análise pelo governo federal. Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, tem sido estudado os modelos mais viáveis para colocar a proposta em prática e garantir a sustentabilidade.
“Já temos debatido e discutido diversas soluções para esse tema, para que a gente possa fazer uma discussão nacional e chegar a um entendimento e, com isso, melhorar o transporte público nas nossas cidades”, afirmou o ministro.
Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Rádio Nacional, Jader Filho explicou que o objetivo da medida é resolver à crise enfrentada pela maioria dos sistemas de transporte público do país. A crítica é referente ao valor que os usuários e Poder Público acabam pagando às empresas de transporte público, que na verdade é o necessário para cobrir os custos operacionais, bem como cobrir a margem de lucro prevista.
Estudo da viabilidade econômica
Conforme informações da Agência Brasil, o ministro explicou que o Ministério da Fazenda está elaborando um estudo que analisará a viabilidade econômica da Tarifa Zero no transporte público a pedido do Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo desse primeiro passo é entender as possibilidades de mudanças no sistema de transporte público em locais em que essa responsabilidade é das prefeituras e governos estaduais.
“E se vamos [avaliar a implementação] de tarifa zero, temos que saber de onde vão sair os recursos [financeiros públicos] para isso; qual o tamanho dessa despesa”, acrescentou Filho, admitindo que qualquer eventual proposta terá que ser discutida com municípios e estados.
Jader Filho explica que o que se tem visto é que o atual modelo de transporte público, em que o cidadão tem que pagar por toda a tarifa, já se mostrou ineficiente para população, gerando mais gastos sem muitas vezes a entregar um serviço de qualidade. “Este modelo não funciona mais. E não só no Brasil, no mundo”, afirmou o ministro sobre a necessidade de trazer a pauta em debate.
Marco legal do transporte público
Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência na análise do Projeto de Lei nº 3278/21, que prevê o marco legal do transporte público coletivo urbano. O texto, que também já passou por aprovação no Senado Federal, aguarda apenas a votação final no Plenário da Câmara.
A proposta estabelece uma rede única e integrada de transporte público coletivo, com a participação da União, estados e municípios. Além disso, prevê a possibilidade de destinação de recursos orçamentários para cobrir custos de gratuidade e tarifas menores para a população, com o objetivo de melhorar o serviço no país.
Qualidade do transporte público no Brasil
Segundo dados da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), a partir do relatório Transporte em Foco, 29,4% dos usuários deixaram de utilizar o transporte público desde 2017. Desse total, 28,7% justificaram que deixaram de utilizar o serviço por desconforto, outros 20,7% afirmam ter pouca flexibilidade e outros 20,4% disseram que não usam mais o meio de transporte devidos aos longos tempos de viagem.
Grande parte das pessoas que deixaram de utilizar ônibus ou metrô, migrou para utilização de carros próprios, representando 38,5%. Outra parte, 19,3%, preferiu passar a se deslocar a pé. Outra parte passou a utilizar serviços de transporte por aplicativo, representando 18,2%.