Representantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional se reuniram nesta terça-feira (24) para discutir a criação de uma regra de transição para os chamados penduricalhos, benefícios que elevam a remuneração de servidores públicos acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 44,4 mil.
Segundo O Globo, durante o encontro, foram analisadas decisões do STF que suspenderam penduricalhos, verbas indenizatórias, auxílios e gratificações que aumentam salários acima do limite legal. Fontes da cúpula do Congresso afirmaram que ainda não há definição sobre a forma como a regra de transição será estruturada.
Próximas etapas
As próximas etapas envolverão reuniões entre equipes técnicas do STF e do Legislativo, encarregadas de elaborar o formato jurídico da medida e definir o procedimento a ser seguido. Segundo interlocutores de Motta e Alcolumbre, a tendência é que o próprio STF avance primeiro no julgamento relatado pelo ministro Flávio Dino, previsto para esta semana.
É esperado que a Corte estabeleça um período de adaptação, estimado entre 120 e 180 dias, antes da aplicação total das restrições aos supersalários, possibilitando que o Congresso crie uma lei nacional para regulamentar o pagamento das verbas indenizatórias.
O intervalo pode funcionar como um mecanismo para evitar efeitos imediatos sobre salários já em vigor e atender à exigência do STF de regulamentação aprovada pelo Legislativo, além de reduzir riscos de tensão entre os Poderes diante do impacto administrativo e político que a confirmação das medidas poderia causar nas carreiras públicas.
Limites para supersalários e penduricalhos
Na primeira semana de fevereiro, O Brasilianista publicou que o STF determinou a revisão sobre penduricalhos, após reclamação de procuradores de Praia Grande (SP). A medida estabeleceu que valores só podem ficar fora do teto constitucional se destinarem-se a ressarcir despesas reais e comprovadas.
O orgão estabeleceu um prazo de 60 dias para que órgãos dos Três Poderes revisem os pagamentos, enquanto o plenário da Corte analisa o caso em sessão marcada para esta quarta-feira (25), com servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário em todo o país.
Suspensão de pagamentos e verbas
O debate ganhou força após decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, na segunda-feira (23), que condicionou o pagamento de vantagens a membros do Judiciário e do Ministério Público à existência de previsão legal específica, restringindo a criação de benefícios por atos administrativos ou normas locais.
Mendes também estabeleceu prazo de 60 dias para que tribunais e Ministérios Públicos estaduais suspendam o pagamento de verbas baseadas em leis estaduais.
O plenário do STF deve julgar nesta quarta-feira se as restrições serão mantidas, consolidando as determinações sobre penduricalhos nos Três Poderes, que atualmente permitem que salários do funcionalismo público ultrapassem o teto, agora estipulado em R$ 46,3 mil.
O que disse o STF?
Em nota à imprensa, o STF informou que o encontro reuniu representantes do Congresso e de órgãos de controle, com foco em eficiência, transformação e modernização do Estado. Participaram da reunião:
- Edson Fachin, presidente do STF e do CNJ
- Alexandre de Moraes, vice-presidente da Corte
- Gilmar Mendes, ministro relator
- Flávio Dino, ministro relator
- Davi Alcolumbre, presidente do Senado
- Hugo Motta, presidente da Câmara
- Vital do Rego, presidente do Tribunal de Contas da União
- Hindemburgo Chateaubriand, vice-procurador geral da República
No encontro ficou acordado que nos próximos dias será elaborada uma proposta de regra de transição, com o objetivo de assegurar conformidade com a Constituição e respeito ao teto constitucional para servidores públicos.