O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para ser relator do projeto de lei do Redata. A proposta será analisada e aprovada pela Câmara e pelo Senado até quarta-feira (25).
Segundo o Valor Econômico, fontes revelam que Ribeiro era um dos parlamentares mais cotados para assumir a relatoria e também responde pelo acompanhamento do projeto que institui o marco da Inteligência Artificial (IA), ao qual o Redata chegou a ser vinculado.
O Redata
Considerado prioritário pelo governo e pelo setor produtivo, o Redata começou a ser discutido por meio de uma medida provisória (MP). Em fevereiro, o governo protocolou um projeto de lei sobre o tema, apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). O texto já teve a urgência aprovada e está apto a ser votado diretamente no plenário.
O Governo Federal instituiu o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) por meio da Medida Provisória nº 1.318/2025. O programa oferece vantagens tributárias temporárias para empresas que realizarem investimentos em data centers. A ideia é fortalecer a infraestrutura digital do país.
Entre os setores beneficiados estão armazenamento de dados, computação em nuvem e inteligência artificial. De acordo com a AgênciaGov, o Ministério da Fazenda explica que os incentivos incluem redução de tributos federais como:
- PIS/Pasep
- Cofins
- IPI
- Imposto de importação (aplicável a bens e serviços necessários à instalação e operação das unidades)
Para acessar os benefícios, as empresas precisam cumprir exigências que envolvem investimentos em pesquisa e inovação, utilização de fontes de energia renovável, eficiência no consumo de água e garantia de uma capacidade mínima de serviços voltada ao mercado interno.
O Redata faz parte da Política Nacional de Data Centers (PNDC) e está ligado à Missão 4: Transformação Digital, do plano estratégico Nova Indústria Brasil, que visa ampliar a presença de infraestrutura tecnológica no país e atrair novos investimentos no setor digital.
A iniciativa busca estimular investimentos em infraestrutura digital e reforçar a posição do Brasil no setor. O custo estimado do Redata é de R$ 7 bilhões ao longo de três anos, concentrando-se em 2026, com um impacto previsto de R$ 5,2 bilhões.
A partir de 2027, a renúncia fiscal tende a diminuir, sendo estimada em R$ 1 bilhão naquele ano e R$ 1,05 bilhão em 2028, devido à implementação de novos tributos da reforma tributária e à substituição gradual do modelo vigente.
Aguinaldo Ribeiro
Aguinaldo Ribeiro é deputado federal pela Paraíba, exercendo mandatos consecutivos na Câmara desde 2011. Nascido em 13 de fevereiro de 1969, em Campina Grande, é formado em administração. Ao longo de sua trajetória parlamentar, Ribeiro participou de diversas comissões permanentes e temporárias, acumulando experiência em áreas como planejamento, orçamento e infraestrutura.
Antes de ocupar o Legislativo, Ribeiro teve experiência em cargos públicos municipais e estaduais, e chegou a exercer a função de ministro no Ministério das Cidades, o que ampliou seu contato com políticas públicas e investimentos em infraestrutura urbana.
Ribeiro tem se destacado na relatoria de projetos considerados estratégicos, como o marco da Inteligência Artificial (IA), demonstrando envolvimento em temas ligados à tecnologia e ao desenvolvimento econômico.