O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar em caráter de urgência o Projeto de Lei (PL) 278/26, que cria benefícios fiscais para datacenters, também conhecidos como centros de processamento de dados.
As estruturas são essenciais para a economia que gira em torno de aplicativos e plataformas da internet, visto que precisam de fontes de energia e de sistemas de refrigeração para funcionar corretamente. Esses centros de processamento são espaços que reúnem diversos computadores, equipamentos de rede e sistemas de armazenamento capazes de processar e gerenciar grandes volumes de dados.
Os principais datacenters do mundo estão concentrados nos Estados Unidos, com empresas como Google e Amazon, duas das maiores companhias de tecnologia no mundo, contando com estruturas de mais de 5 mil computadores.
O que prevê o Projeto de Lei?
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o projeto cria um Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) com o objetivo de suspender a cobrança de tributos federais sobre a compra de máquinas e equipamentos destinados a esses centros.
Além disso, o sistema Redata dispensa a compra de componentes eletrônicos e de bens de tecnologia da informação do pagamento de PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação.
O PL 278/26 foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), visando manter os incentivos previstos na Medida Provisória 1318/25, que caduca nesta quarta-feira (25) caso não seja votada pela Câmara e Senado.
O texto do projeto ganhou regime de urgência no dia 10 de fevereiro e já pode ser votado diretamente em Plenário. Dessa forma, não precisa passar pelas comissões permanentes da Câmara antes da votação geral dos deputados.
Têm direito ao regime especial as empresas que cumprem exigências de sustentabilidade, como o uso de energia limpa, e aplicar 2% do incentivo em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
De acordo com o deputado José Guimarães, o incentivo é essencial para estimular investimentos e gerar empregos.
“O volume de investimentos que poderão vir para o Brasil espera uma regulação daquilo que é fundamental para dar segurança jurídica aos investidores. Nós vamos ter um volume muito grande de investidores no Brasil nos datacenters. Portanto, isso terá muito impacto na geração de empregos”, disse o parlamentar.
Qual a importância dos datacenters?
Em meio a um cenário em que a tecnologia e conectividade é essencial para o dia a dia da população, os centros de processamento de dados garantem segurança, velocidade e capacidade para inúmeras operações cotidianas na rede.
Atividades como acessar plataformas de vídeo e música, salvar fotos na nuvem, fazer transações bancárias e até mesmo publicar em redes sociais são possíveis por meio dos datacenters.
Porém, são diversos fatores que influenciam o funcionamento e a localização de um datacenter, especialmente energia e refrigeração. Devido aos altos gastos com tecnologia, infraestrutura e energia, as isenções ou vantagens tributárias são decisivas para a escolha do local para estabelecer um desses centros.
Para fins de exemplificação, com base em dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Associação Brasileira de DataCenters (ABDC) compilados pela Agência Câmara, há quase 12 mil datacenters no planeta — e quase metade deles está localizado nos EUA.
Em 2024, os EUA tinham 5.426 centros em seu território, seguidos pela Alemanha (529), Reino Unido (523), China (449) e França (322). A expectativa é de que até 2029, 60% da capacidade mundial de processamento e armazenamento de dados serão preenchidas apenas por datacenters.
No Brasil, dos 163 datacenters em operação, São Paulo concentra boa parte do consumo de energia desses centros. Rio de Janeiro, Ceará e Rio Grande do Sul também são pontos estratégicos nessa formação.