O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (24) que é necessário reconhecer a “atitude louvável” do ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin em convocar reunião dos processos que tratam sobre os supersalários.
Segundo Motta, não há perspectiva na Câmara de legalizar os supersalários a parlamentares, mas afirma que o debate precisa ser “mais abrangente” para trazer a incompatibilidade. Ele ainda alegou que não há servidor da Casa Legislativa que ganhe acima do teto salarial previsto.
O presidente da Casa ainda comentou que deseja criar com um grupo de trabalho um debate estruturante para ter uma eficiência no serviço público, descartando as perspectivas de legalizar os supersalários.
O que decidiu o STF sobre os supersalários?
Decisões do Supremo Tribunal Federal apertaram o cerco aos supersalários no serviço público, enquanto os estados enfrentam deterioração das contas e déficits crescentes às vésperas do ano eleitoral.
O ministro do STF, Flávio Dino, proibiu a aplicação de novas legislações que criem ou ampliem parcelas remuneratórias acima do teto constitucional, os chamados “penduricalhos”.
A decisão reforça liminar anterior que deu prazo de 60 dias para que União, estados e municípios revisem pagamentos a membros de Poderes e servidores.
Ainda, representantes do STF, incluindo o presidente Edson Fachin, e do Congresso Nacional se reuniram nesta terça (24) para discutir a criação de uma regra de transição para os penduricalhos. Participaram da reunião:
- Hindemburgo Chateaubriand, vice-procurador geral da República
- Edson Fachin, presidente do STF e do CNJ
- Alexandre de Moraes, vice-presidente da Corte
- Gilmar Mendes, ministro relator
- Flávio Dino, ministro relator
- Davi Alcolumbre, presidente do Senado
- Hugo Motta, presidente da Câmara
- Vital do Rego, presidente do Tribunal de Contas da União
Conforme explicado pelo O Brasilianista, a medida busca coibir salários que chegam a superar R$ 200 mil mensais, muitas vezes classificados como verbas indenizatórias. Levantamento do O Globo mostra que os pagamentos acima do teto cresceram 43% em um ano e já superam R$ 10 bilhões.
Vale lembrar que o teto do funcionalismo corresponde ao salário dos ministros do STF, hoje em R$ 46.366,19.
O tema pode entrar com força na agenda eleitoral, impulsionado pela pressão da opinião pública.
União pagou mais de R$ 20 bilhões em supersalários
O Brasil está entre os países que mais ultrapassam o teto salarial determinado na Constituição Federal para servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Assim como mostrado pelo O Brasilianista, levantamento Benchmark internacional sobre teto salarial no setor público aponta, que entre agosto de 2024 a julho de 2025, as contas públicas precisaram pagar mais de R$ 20 bilhões em salários classificados como “penduricalhos”.
O Judiciário brasileiro aparece com um dos poderes que mais se beneficiaram das parcelas indenizatórias. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostram que durante todo o período de 2024, servidores do Judiciário receberam salários acima do teto, que custaram cerca de R$ 6,7 bilhões a mais para as contas públicas, segundo informações do O Globo. No ano, alguns juízes podem ter chegado a ganhar cerca de $ 270 mil em salário.