O acordo entre Mercosul e União Europeia avançou novamente nesta terça-feira (24) após a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovar o Projeto de Decreto Legislativo 41/26, que contém o tratado.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, os parlamentares brasileiros aprovaram o parecer do relator, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Agora, a pauta segue para análise no Congresso Nacional, com primeira parada no Plenário da Câmara dos Deputados.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já havia expressado seu desejo de votar a proposta ainda nesta semana no plenário da Casa e definiu o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) como relator. Em seguida, o texto ainda deve passar pelo crivo dos senadores.
Por sugestão do relator Chinaglia, o Congresso deve deliberar sobre quaisquer atos que possam resultar em denúncia ou em revisão do acordo, assim como possíveis ajustes que acarretem encargos ou compromissos para o Brasil.
“Na atual circunstância, não vou dizer que [o acordo] é ‘acima de tudo político’, porque isso poderia criar alguma confusão, mas não podemos negar que o momento político mundial contribuiu, especialmente na Europa, para a aceleração no último período”, afirmou o relator, ao expressar que não acredita que o tratado seja apenas econômico.
O senador e um dos vice-presidentes da representação do Parlasul, Nelsinho Trad (PSD-MS), ainda afirmou que Uruguai e Argentina deverão concluir a análise do acordo nesta semana.
Como funciona o Acordo entre Mercosul e União Europeia?
O acordo entre o Mercosul e a União Europeia é um tratado de livre comércio negociado entre os dois blocos com o objetivo de facilitar e ampliar as relações comerciais.
É um dos maiores acordos comerciais do mundo em termos de população impactada e valores movimentados, visto que são mais de 700 milhões de pessoas e conectando economias com diferentes níveis de desenvolvimento e perfis produtivos. Já Produto Interno Bruto (PIB) conjunto estimado fica em cerca de US$ 22,4 trilhões (aproximadamente, R$ 116 trilhões).
De um lado estão Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai e do outro os 27 países que integram a União Europeia. As negociações não são novas, mas existem há mais de 26 anos — e somente agora os grupos conseguiram avançar no acordo.
O tratado prevê que em alguns casos a eliminação de tarifas de importação e exportação sobre uma ampla lista de produtos. A ideia é tornar o comércio entre os blocos mais previsível, com regras claras, prazos definidos e maior segurança jurídica para empresas e investidores.
Além das tarifas menores, os blocos econômicos teriam maior flexibilidade em serviços, compras governamentais, propriedade intelectual, medidas sanitárias e fitossanitárias, além de mecanismos para solução de controvérsias.
O acordo entre os blocos econômicos foi elaborado e aprovado provisoriamente pelo Mercosul e União Europeia. No entanto, os Parlamentos dos países envolvidos e da UE devem analisar todas as propostas para dar continuidade na assinatura.
No Brasil, o Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal, devem votar e analisar as propostas para enviar um aval definitivo do Brasil nas negociações.