Especulações sobre o fim da isenção fiscal para ativos ligados aos setores de habitação e agronegócio voltam a movimentar os bastidores do mercado financeiro. A equipe econômica do governo estuda a viabilidade de aplicar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e outras taxas sobre títulos como LCI, LCA, CRI e CRA, o que gerou silêncio por parte do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, diante dos questionamentos levantados pelo portal Infomoney.
Após o travamento da Medida Provisória 1.303 no Congresso Nacional, o Executivo busca novas rotas para tributar papéis que hoje são isentos. Segundo a consultoria Ghia Multi Family Office, uma das frentes é o Projeto de Lei 5.369, datado de outubro de 2025, que sugere uma alíquota de 15% de Imposto de Renda sobre o lucro de LCAs e CRAs no ato da liquidação ou resgate.
Diferente do Imposto de Renda, que precisa respeitar o princípio da anterioridade anual (postergando a aplicação para o ano seguinte), o IOF possui uma dinâmica mais ágil, podendo ser instituído apenas 90 dias após sua regulamentação.
O alerta foi ligado na Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc). Para o presidente da entidade, Luiz França, taxar esses instrumentos é um passo atrás, visto que o CRI é um pilar de financiamento para novos projetos residenciais e expansão urbana.
As consequências apontadas por França incluem:
- Encarecimento do crédito: menor fôlego para expansão de obras e infraestrutura
- Redução de empregos: impacto direto na cadeia produtiva da construção
- Barreira ao consumidor: o custo elevado das LCIs reflete no preço final dos imóveis (dificulta o acesso da classe média à moradia)
Dados da Abrainc projetam que a mudança poderia excluir entre 9% e 24% das famílias do mercado de financiamento, prejudicando o sonho da casa própria para mais de um milhão de brasileiros.
Segurança jurídica
Especialistas em direito imobiliário, como Carlos Ferrari, do NFA Advogados, apontam que a imprevisibilidade tributária trava o crescimento econômico.
Ferrari sustenta que o IOF possui natureza regulatória de liquidez e não deveria ser convertido em ferramenta puramente arrecadatória, prinicipalmente quando o ganho para o Tesouro é considerado baixo perto do prejuízo ao planejamento de longo prazo.
Além disso, há dúvidas se uma eventual nova regra afetaria títulos já emitidos ou apenas contratos futuros.
Panorama dos ativos isentos
De acordo com o Valor Investe, no mercado financeiro brasileiro, existem títulos chamados de papéis isentos, porque os rendimentos pagos a pessoas físicas não sofrem desconto de Imposto de Renda. Entre os mais relevantes estão as letras de:
- Crédito Imobiliário (LCI)
- Letras de Crédito do Agronegócio (LCA)
- Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI)
- Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA)
Eles têm funções distintas, mas todos possuem as mesmas características: atrair recursos para setores estratégicos da economia.
- LCIs e CRIs: estão ligados ao setor imobiliário, financiamento de construção e à oferta de imóveis
- LCAs e CRAs: atuam no agronegócio e direciona investimentos para a produção agrícola e infraestrutura rural
A isenção de Imposto de Renda torna esses títulos mais atraentes aos investidores, porque o retorno líquido é maior do que em outros investimentos tributados, como CDBs ou fundos de renda fixa.
Eles são considerados instrumentos importantes para canalizar capital para setores que impactam diretamente a economia real, como habitação, construção civil e agronegócio.