O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), estabeleceu o mês de maio como horizonte provável para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que extingue a jornada de trabalho 6×1, seja votada em Plenário.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o parlamentar enfatizou que a pauta avança sob análise técnica rigorosa e previu um cenário favorável à sua aprovação entre os deputados.
A condução da proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a posterior criação de uma comissão especial foram defendidas por Motta como etapas naturais do processo legislativo. Ele negou qualquer tentativa de enfraquecer a influência do Executivo no tema, sustentando que a prioridade é a observância dos trâmites oficiais.
“Não é briga por protagonismo, mas, sim, buscar o canal legislativo correto, dando vez e voz a todos os impactados e, a partir daí, avançar numa pauta que atenda à larga maioria da população brasileira”, declarou o deputado.
Motta enfatizou que o objetivo é evitar posicionamentos ideológicos ou decisões apressadas. Segundo ele, o debate é necessário para equilibrar as novas dinâmicas das relações laborais com a busca por bem-estar, lazer e convívio familiar dos trabalhadores.
Atualmente, a CCJ avalia a admissibilidade das PECs 8/25 (Erika Hilton) e 221/19 (Reginaldo Lopes), que tramitam em conjunto.
Relatoria da escala 6X1
De acordo com informações do O Brasilianista, o deputado federal Paulo Azi (União-BA) é oficialmente o relator da PEC. Em seu terceiro mandato como deputado federal, iniciado em 2015, Azi já presidiu a CCJ, uma das comissões mais importantes da Casa, experiência apontada como trunfo para conduzir a análise da proposta.
Engenheiro civil e administrador de empresas, o parlamentar também foi deputado estadual por três mandatos na Assembleia Legislativa da Bahia, onde exerceu cargos de liderança. Agora, cabe à Azi elaborar o parecer sobre a admissibilidade da PEC, podendo recomendar aprovação, rejeição ou ajustes antes do envio à comissão especial.
O relatório deverá influenciar o ritmo da tramitação de um tema que impacta diretamente trabalhadores e empresas, enquanto o governo avalia se apresentará alternativa ou atuará dentro da proposta em debate.
“Cide-bets”
O presidente da Casa justificou a derrubada do imposto sobre apostas esportivas, anteriormente sugerido pelo Senado no projeto de combate a organizações criminosas.
Para Motta, a implementação da Cide-bets seria operacionalmente complexa para o Ministério da Fazenda e poderia gerar um efeito reverso: o fortalecimento de sites de apostas irregulares.
Ele recordou que o segmento já sofreu reajustes tributários recentes. No final do ano, aumentando a alíquota das bets dentro do que era possível para as finanças públicas”, pontuou, indicando que novas taxas poderiam saturar o setor.
TCU e compromisso com o PT
Sobre a vacância no Tribunal de Contas da União (TCU), decorrente da saída do ministro Aroldo Cedraz, Motta confirmou que a Câmara manterá o acordo político com o Partido dos Trabalhadores. O nome indicado para a vaga será o do deputado Odair Cunha (PT-MG).
Motta classificou Cunha como um parlamentar moderado, propenso à interlocução e capacitado para uma atuação administrativa séria.
A definição da data para a votação do nome em Plenário é o próximo passo, mas ainda depende de negociações com os líderes das bancadas.