A aprovação do PL Antifacção pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (24) não mudou o cenário para as apostas online, conhecidas como bets. O texto final foi sancionado sem o dispositivo que criava a Cide-Bets, um tributo de 15% sobre os valores apostados nas plataformas digitais, que poderia arrecadar até R$ 30 bilhões por ano para financiar ações de segurança pública e o sistema prisional.
De acordo com o Poder360, o relator do projeto na Câmara, Guilherme Derrite, havia mantido a proposta original de tributo, prevendo que a Cide-Bets entraria em vigor até a implementação do Imposto Seletivo, previsto na reforma tributária de 2027.
Além disso, o relatório incluía regras para regularização de impostos devidos por empresas de apostas nos últimos cinco anos, que também foram retiradas na versão final aprovada pelos deputados.
O que acontece com as bets agora?
A retirada da Cide-Bets ocorreu após intensa pressão política e negociação entre líderes partidários. Parlamentares defenderam que a tributação deveria ser discutida em projeto separado, e não incluída no PL Antifacção. A votação simbólica da Câmara, conduzida pelo presidente Hugo Motta, consolidou o texto sem o tributo, evitando que a discussão fosse reaberta em plenário.
Motta explicou que a cobrança da Cide-Bets seria praticamente inviável, pois equivaleria ao faturamento total do setor, e que tentar implementar a alíquota poderia favorecer empresas que operam fora do país sem pagamento de impostos.
Motta destacou que a decisão não protege as plataformas legais, mas, segundo o ILC Notícias, o objetivo é evitar que a medida incentive o mercado ilegal e consolide empresas não regulamentadas.
Segundo relatos concedidos ao portal, a votação simbólica foi marcada por pressão política e ameaças de romper acordos caso o projeto não fosse aprovado nos termos negociados. Motta conduziu a sessão de forma acelerada, garantindo que o texto final fosse aprovado sem a tributação sobre apostas, evitando que o debate político se transformasse em uma disputa sobre arrecadação fiscal.
O impacto da decisão para o setor de apostas é significativo. A retirada da Cide-Bets adia a possibilidade de arrecadação de recursos estruturados para segurança pública e sistema prisional, mantendo as bets sob a regulamentação vigente, sem cobrança extra.
Sem tributos
A exclusão do tributo impede que o setor contribua de forma direta para ações de combate às facções criminosas, que era o objetivo da taxação. Além disso, o PL Antifacção mantém outros dispositivos importantes para o enfrentamento de organizações criminosas, mas a ausência da Cide-Bets modifica a engenharia financeira prevista para sustentar as políticas de segurança.
A expectativa é que a criação do tributo seja discutida futuramente em projeto separado, possibilitando que, se aprovada, possa arrecadar recursos para modernização de presídios e reforço de fundos destinados à segurança pública.
Com a sanção presidencial, as apostas online continuam operando sem a cobrança de 15%, e a regulamentação atual permanece válida. Para o setor, isso representa estabilidade imediata, mas também a postergação de um mecanismo que poderia gerar receita significativa para políticas de combate ao crime organizado, deixando em aberto o debate sobre tributação futura.