A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou nesta quinta-feira (26) as quebras de sigilos bancários e fiscais do empresário Fábio Luís Lula da Silva. O filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), conhecido como Lulinha, é suspeito de possível envolvimento com o Careca do INSS, investigado por desviar milhões de reais de aposentados e pensionistas.
Lulinha entrou na mira da Polícia Federal após as investigações identificarem, no celular de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, mensagens que mencionam o repasse de ao menos R$ 300 mil. Em uma das conversas, o destinatário seria descrito como “o filho do rapaz”. A suspeita dos investigadores é de que o codinome faça referência ao filho do presidente Lula, hipótese que passou a ser analisada no âmbito das apurações.
A decisão faz parte da 32ª reunião da CPMI do INSS, os integrantes do colegiado votaram outros 86 requerimentos. Na oportunidade, eles decidiram também a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Banco Master, bem como expediram pedidos de novas convocações, em que foi chamado o ex-sócio do Banco Master, Augusto Ferreira Lima, segundo informações da Agência Brasil.
Quebra de sigilo
Conforme explicado pelo O Brasilianista, o sigilo fiscal é determinado com o intuito de garantir a proteção legal das informações tributárias fornecidas por pessoas físicas e empresas ao Estado. Nesse caso, ficam protegidas as declarações de imposto de renda, documentos contábeis e fiscais, valores recebidos e despesas informadas, patrimônio e dívidas declaradas e dados cadastrais tributários.
O sigilo bancário está relacionado às informações financeiras mantidas por bancos e demais instituições financeiras. Na prática, a quebra de sigilo permite que autoridades tenham acesso detalhado à movimentação de recursos de uma pessoa, o que ajuda a revelar como o dinheiro entrou e saiu das contas ao longo de um determinado período.
Através dessa medida, é possível analisar extratos da conta-corrente, registros de transferências gerais, como Pix, TED e DOC, pagamentos, saques, depósitos, aplicações financeiras, bem como a utilização de cartões de crédito, conforme aponta a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. No caso das quebras dos sigilos bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, a medida poderá servir como elemento de prova para verificar se houve o recebimento de valores enviados pelo Careca do INSS.
“O sigilo fiscal, portanto, em que pese não estar expresso na Constituição Federal, fundamenta-se e surge como desdobramento dos direitos constitucionais à inviolabilidade da intimidade e da vida privada, tanto das pessoas físicas quanto das pessoas jurídicas, impedindo a Administração Tributária de divulgar informações fiscais de contribuintes e terceiros”, afirma a Receita Federal.
O relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), explica que a medida é necessária pela suspeita de que o filho do presidente tenha atuado como ‘sócio oculto’ de Antônio Camilo. “A necessidade de investigar Fabio Luis decorre diretamente de mensagens interceptadas em que Antônio Camilo, ao ser questionado sobre o destinatário de um pagamento de R$ 300 mil destinado à empresa de Roberta Luchsinger, responde explicitamente tratar-se de ‘o filho do rapaz’”, afirma. As informações são da Times Brasil.
Defesa
Em nota, a defesa de Fábio Luís Lula da Silva afirmou que não há nenhuma ligação de Lulinha com as fraudes contra os beneficiários do INSS. O posicionamento diz ainda que Lulinha não participou de desvios nem recebeu qualquer valores de fontes criminosas.
“Diante da incessante campanha midiática reproduzindo dados parciais e sigilosos de uma investigação em andamento, entendi ser necessário requerer ao STF acesso à investigação”, disse o advogado Guilherme Suguimori Santos.