Na última quarta-feira (25), o Ministério da Fazenda e a Amcham Brasil reuniram lideranças do Grupo de Trabalho de Políticas Ambientais e do Comitê de Sustentabilidade para mapear o progresso regulatório do mercado de carbono nacional. As diretrizes foram apresentadas por Cristina Reis, titular da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono (SEMC).
O Ministério da Fazenda detalha o foco das conversas na Gestão Corporativa e Segurança Jurídica. Para o empresário, a implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) deixou de ser um tema periférico para ocupar a pauta de CEOs e CFOs.
Representantes da Amcham pontuaram que a descarbonização agora exige métricas rigorosas, pois o mercado demanda transparência e previsibilidade jurídica para que os ativos ambientais atraiam capital de forma eficiente.
A operacionalização do sistema está sob o comando da SEMC (instituída pelo Decreto 12.677), braço técnico do Plano de Transformação Ecológica. A governança corporativa do mercado será escalonada:
- Deliberação Estratégica: a cargo do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM)
- Gestão Técnica: a SEMC atua como órgão gestor transitório
- Consultoria Multissetorial: Está em fase final a composição do Comitê Técnico Consultivo Permanente (CTCP), cujos representantes do setor privado serão anunciados na próxima semana
Empresas e associações industriais foram incentivadas a ocupar espaços na Câmara de Assuntos Regulatórios (CAREG). A recomendação é que o setor produtivo participe ativamente das câmaras técnicas para assegurar que as especificidades de cada segmento sejam contempladas na norma final.
Planejamento SBCE
No cronograma de ativação do SBCE segue um planejamento de longo prazo, essencial para o planejamento estratégico das empresas:
- Fase 1 (Atual): consolidação da governança e regulamentação da Lei 15.042 (prazo até dez/2026)
- Fase 3 (2028-2029): obrigatoriedade de entrega de planos de monitoramento e inventários de emissões
- Maturação (2031): início do Plano Nacional de Alocação, com o estabelecimento de tetos de emissão e distribuição de cotas
No planejamento, a Fase 2 é o elo de transição técnica, onde o foco deixa de ser apenas a “lei no papel” e passa a ser a preparação da infraestrutura das empresas até 2027.
Tecnologia e ativos financeiros
Um pilar crítico para os negócios é a infraestrutura de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV). O governo desenvolverá uma plataforma digital integrada a bolsas de valores, garantindo a rastreabilidade das emissões por instalação.
Em parceria com a CVM, os ativos de carbono serão tratados como valores mobiliários, o que mitiga riscos de fraude e dupla contagem, conferindo liquidez e confiança ao mercado financeiro.
Geopolítica econômica
No âmbito global, o Brasil fortalece sua posição ao liderar a Coalizão Aberta de Mercados Regulados de Carbono junto à China e à União Europeia. O foco é a interoperabilidade de sistemas, facilitando transações internacionais.
A secretária Cristina Reis alertou para o fator tempo: devido ao calendário eleitoral, as principais definições normativas devem ser finalizadas até julho.
O objetivo é agilidade no processo para ser visto como algo diferencial de competitividade para a indústria brasileira no cenário externo.