De acordo com Broadcast, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta segunda-feira (2), às 19h, a votação das resoluções que vão disciplinar as eleições municipais e gerais de 2026.
Entre os pontos centrais da sessão está a definição das regras para propaganda eleitoral na internet, com foco no uso de inteligência artificial, impulsionamento pago e a responsabilização de plataformas.
A sessão será conduzida sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, atual vice-presidente da Corte, que assumirá a presidência do TSE ainda neste ano e comandará o Tribunal durante o pleito.
O conjunto de resoluções funciona como um “manual” normativo da eleição: detalha prazos, condutas permitidas, formas de fiscalização e procedimentos para candidatos, partidos, eleitores e empresas.
O que está em debate?
Um dos eixos mais sensíveis envolve a propaganda eleitoral na internet. As minutas mantêm, em linhas gerais, as regras já aplicadas para conteúdos produzidos com inteligência artificial, como a proibição de deepfakes e a exigência de rotulagem quando houver uso de IA.
A proposta também traz um ponto que gerou controvérsia: a possibilidade de anúncios com críticas ao governo que não serão enquadrados automaticamente como propaganda eleitoral antecipada negativa, desde que não haja pedido explícito de voto ou uma referência direta às eleições.
O Partido dos Trabalhadores (PT) criticou o dispositivo, argumentando que ele pode afetar a isonomia entre pré-candidatos. Outro trecho debatido trata da remoção de perfis em redes sociais.
A minuta sugere que a exclusão só ocorra em situações específicas, como perfis comprovadamente falsos (robôs ou identidades inexistentes) ou quando houver prática de crime. A discussão ocorre em um contexto de pressão crescente sobre plataformas digitais e os limites da moderação de conteúdo.
O papel do TSE nas eleições
O TSE é o órgão máximo da Justiça Eleitoral brasileira. Sua função vai além de julgar recursos: ele organiza, regulamenta e supervisiona todo o processo eleitoral no País.
Cabe ao Tribunal:
- Editar resoluções que detalham a aplicação das leis eleitorais aprovadas pelo Congresso;
- Definir calendário, prazos e procedimentos de registro de candidaturas;
- Estabelecer regras para propaganda, prestação de contas e uso do Fundo Eleitoral;
- Coordenar auditorias, fiscalização e segurança dos sistemas eletrônicos de votação;
- Julgar processos que podem resultar em cassação de mandato ou inelegibilidade.
Na prática, as resoluções aprovadas pelo TSE têm impacto direto na estratégia de campanhas, na atuação de partidos e no comportamento das plataformas digitais. Embora não possam contrariar a legislação aprovada pelo Legislativo, essas normas interpretam e operacionalizam a lei, preenchendo lacunas e adaptando regras a novos contextos, como o avanço da IA e das redes sociais.
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Consolidação das regras para 2026
Na última semana, o Tribunal já aprovou resoluções sobre pesquisas eleitorais, prestação de contas, funcionamento dos sistemas eleitorais e regras do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Também foram definidas normas sobre transporte de eleitores com deficiência e cronograma do cadastro eleitoral. As propostas, agora, passaram por consulta pública e audiências. Com a conclusão da votação, o TSE consolida o arcabouço regulatório que dará previsibilidade jurídica às eleições de 2026.
Ao mesmo tempo, a Corte assume protagonismo em um dos temas mais sensíveis do pleito: o equilíbrio entre liberdade de expressão, desinformação e integridade do processo democrático.
Sobre as eleições 2026
O primeiro turno das eleições deste ano está marcado para dia 4 de outubro, um domingo. Já se houver necessidade, o segundo turno acontecerá no dia 25 do mesmo mês. Estão em disputa os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual/distrital.