A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS marcou para esta segunda-feira (02) a oitiva do o presidente da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev), Rodrigo Ortiz D’Avila Assumpção. De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o depoimento acontece a partir das 16h (de Brasília).
A ex-secretária de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, Aline Barbara Mota de Sá Cabral, e o advogado Cecílio Galvão também devem prestar seus depoimentos aos parlamentares.
Para o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a justificativa para essas oitivas se dá pelos indícios de falhas na Dataprev que “podem ter favorecido fraudes” do Instituto Nacional do Seguro Social. Vale lembrar que a Dataprev é uma estatal que presta serviços ao INSS.
A convocação de Cecílio Galvão foi justificada para esclarecer supostos contratos milionários com associações investigadas nos desvios dos beneficiários do seguro, conforme afirmou o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPMI.
Em relação a Aline Cabral, o relator deseja que a ex-secretária explique como funcionava a dinâmica das empresas do “Careca do INSS”.
Vale lembrar que o Careca do INSS é investigado por articular associações e sindicatos com servidores públicos para desviar os benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A fraude é estimada em ao menos R$ 6,3 bilhões, montante desviado entre 2019 e 2024.
A comissão aprovou pedidos para investigar possíveis conexões entre lobistas, dirigentes de entidades associativas, executivos de bancos e servidores públicos, incluindo registros de visitas a órgãos como INSS, Receita Federal, Banco Central, CGU, Casa Civil, Dataprev e até o STF.
Relembre a fraude do INSS
A Operação Sem Desconto apura um esquema de cobranças irregulares feitas diretamente nos benefícios pagos pelo INSS.
As investigações indicam que aposentados e pensionistas tiveram valores descontados sem autorização, sob a justificativa de mensalidades associativas. Segundo a Polícia Federal (PF), os valores totais da fraude atingiram mais de R$ 6,3 bilhões em cinco anos de esquema — as apurações mostram que os desvios ocorreram de 2019 a 2024.
De acordo com a PF e a CGU, o esquema envolvia:
- uso indevido de dados de beneficiários;
- atuação de associações suspeitas;
- participação de intermediários privados;
- e possíveis ligações com servidores públicos.
Os crimes investigados incluem estelionato previdenciário, organização criminosa, inserção de dados falsos em sistemas oficiais e ocultação de patrimônio.
O prazo para solicitar o ressarcimento de descontos indevidos em aposentadorias foi prorrogado até 20 de março. Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a decisão de aumentar o tempo para fazer os pedidos surgiu pela necessidade de garantir que todas as pessoas consigam acessar a plataforma do Meu INSS.
Para pedir o ressarcimento, no caso aceitar o acordo de devolução, o aposentado deve entrar no site Meu INSS e fazer o login pelo Gov.br. Após isso é necessário procurar a opção “Consultar Pedidos” e clicar em “Cumprir Exigência” e aceitar o contrato. Além disso, os beneficiários podem solicitar ajuda pelo telefone 135 das 7h às 22h.