O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu a aprovação das 14 resoluções que vão reger as Eleições Gerais de 2026, marcadas para 4 de outubro.
As normas foram analisadas em duas sessões administrativas realizadas nos dias 26 de fevereiro e 2 de março, em Brasília, e disciplinam desde propaganda eleitoral e uso de inteligência artificial até prestação de contas, transporte de eleitores e auditoria das urnas.
As regras orientam partidos, federações, candidatos e eleitores sobre prazos, condutas permitidas e procedimentos técnicos. As informações são do Tribunal Superior Eleitoral.
Primeira etapa: sete resoluções aprovadas
Na sessão de 26 de fevereiro, o Plenário do TSE aprovou sete das 14 instruções que vão reger as Eleições 2026. A análise ocorreu em sessão administrativa dedicada à definição das regras do pleito.
Entre os temas contemplados estão pesquisas eleitorais, atos gerais do processo eleitoral, sistemas de votação, prestação de contas, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), transporte para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida e o cronograma operacional do cadastro eleitoral.
O vice-presidente do TSE e relator das resoluções, ministro Nunes Marques, destacou que o Tribunal recebeu 1.618 sugestões durante o período de consulta pública e audiências realizadas em fevereiro.
O número representa crescimento expressivo em relação ao ciclo anterior e inclui contribuições de tribunais regionais eleitorais e da sociedade.
Esse processo de escuta pública impacta diretamente a forma como as regras são construídas. Quando o TSE incorpora sugestões, reduz o risco de questionamentos futuros e amplia a previsibilidade do processo.
Entre os pontos aprovados está a modernização do Sistema de Prestação de Contas (SPCE), que passa a funcionar integralmente pela internet.
A mudança permite cruzamento automatizado de dados, reduz erros no preenchimento e facilita a fiscalização.
Também foi mantida a regra sobre percentual mínimo de recursos para candidaturas femininas e incluídas diretrizes específicas para candidaturas de pessoas negras e indígenas, alinhadas a mudanças constitucionais recentes.
Transporte gratuito e inclusão no dia da votação
Uma das novidades é a criação do programa “Seu Voto Importa”, que garante transporte individual gratuito para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida no dia da votação.
O serviço poderá ser solicitado com até 20 dias de antecedência ao Tribunal Regional Eleitoral, com confirmação até 48 horas antes do pleito. O deslocamento inclui ida e volta entre residência e local de votação.
A medida também contempla populações indígenas, comunidades quilombolas e grupos tradicionais. O objetivo é reduzir abstenções involuntárias causadas por dificuldade de locomoção.
Para o eleitor comum, isso significa menos barreiras práticas para votar. Para a Justiça Eleitoral, representa tentativa de ampliar participação e evitar que limitações físicas impeçam o exercício do direito ao voto.
Segunda etapa: calendário, IA e propaganda eleitoral
Na sessão extraordinária de 02 de março, o TSE aprovou as sete resoluções restantes e concluiu o pacote normativo.
Entre elas estão o calendário eleitoral, as regras de propaganda, auditoria das urnas, registro de candidatura, ilícitos eleitorais e consolidação das normas voltadas ao cidadão.
Uma das principais atualizações trata do uso de inteligência artificial na campanha. A nova norma proíbe a divulgação de conteúdos sintéticos gerados por IA sem rotulagem adequada ou que violem regras eleitorais.
Também impede a circulação de novos conteúdos manipulados 72 horas antes e 24 horas após a votação. A resolução ainda proíbe a criação de imagens falsas envolvendo nudez ou conteúdo sexual para atingir candidatas e candidatos, além de vedar recomendação automatizada de candidaturas por sistemas de IA.
Calendário
A partir de 5 de março começa a chamada janela partidária, período em que deputados federais, estaduais e distritais podem mudar de partido sem risco de perda de mandato. O prazo vai até 3 de abril de 2026.
O calendário também define marcos para registro de candidaturas, início da propaganda, fiscalização, preparação das urnas e diplomação dos eleitos.
Auditoria das urnas e fiscalização
Outra resolução aprovada trata da auditoria do sistema eletrônico de votação. O Teste de Integridade com Biometria passa a integrar formalmente as regras e terá ampliação no número de cédulas utilizadas na verificação.
A norma exige divulgação detalhada das urnas auditadas e reforça critérios de acessibilidade nos locais onde os testes serão realizados.
Lista das resoluções aprovadas para as Eleições 2026
- Arrecadação, gastos de recursos e prestação de contas eleitorais;
- Cronograma operacional do cadastro eleitoral;
- Transporte especial de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida;
- Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC);
- Pesquisas eleitorais;
- Atos gerais do processo eleitoral;
- Sistemas eleitorais;
- Propaganda eleitoral;
- Calendário eleitoral;
- Representações, reclamações e pedidos de direito de resposta;
- Ilícitos eleitorais;
- Consolidação das normas voltadas ao cidadão;
- Escolha e registro de candidatas e candidatos;
- Procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.
As resoluções serão publicadas no Diário de Justiça Eletrônico e disponibilizadas no Portal do TSE.