Em decisão classificada como uma derrota para o governo, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, manteve a decisão da Comissão Parlamentar Mista (CPMI) do INSS de quebrar os sigilos fiscais e bancários de Flávio Luiz Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Lula. O nosso colunista Cristiano Noronha traz detalhes mais completos sobre a tentativa de anulação.
Conforme noticiado pelo O Brasilianista, na última semana o grupo que investiga as fraudes do INSS, em que foram desviados milhões de reais de aposentados e pensionistas, aprovou o pedido de quebra de sigilo de Lulinha. O empresário passou a ser investigado pela Polícia Federal após ser suspeito de receber uma mesada de R$ 300 mil do Careca do INSS, principal envolvido nos desvios.
Momento crítico para o governo
Em uma tentativa de evitar uma nova crise para o governo, senadores e governistas apresentaram questionamentos à mesa do Senado para conseguir a anulação da quebra de sigilo. O argumento apresentado apontava que a votação teria sido irregular. Apesar de ter sido negado, existe ainda a possibilidade de recorrer à decisão de Davi Alcolumbre no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na análise de Cristiano Noronha, a decisão do presidente do Senado de rejeitar o pedido de anulação da quebra de sigilo de Lulinha pode ser vista como reveladora do momento conjuntural adverso enfrentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que aponta pressões políticas e desafios estratégicos que cercam o governo atualmente.
A crise para o atual governo pode se tornar ainda maior caso o filho do presidente seja convocado para depoimento na CPMI, o que causaria um grande constrangimento para o Palácio do Planalto e pode trazer mais exposição para Lula. Para evitar isso, o governo deverá mobilizar sua “tropa de choque” no Congresso Nacional para evitar que essa convocação aconteça e também que ocorra eventuais vazamentos de dados de Lulinha.
Projetos aprovados e votações
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (03), o projeto que aumenta o salário base de servidores do Ministério Público e do Conselho Nacional do Ministério Público em parcelas de 8%, que deverão ser pagas em próximos 3 anos. O texto segue para análise do Senado Federal.
Está na pauta de votação desta quarta-feira (04) a PEC da Segurança Pública, em que será analisado o parecer apresentado pelo relator, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A proposta tem como objetivo estabelecer normas mais claras para políticas de segurança, bem como propõe a integração das forças de segurança no país.
Durante a noite, é esperada que aconteça a votação em primeiro turno do texto da Segurança Pública no Plenário da Câmara. Conforme aponta Cristiano Noronha, a proposta também é uma das principais prioridades do eleitorado, segundo pesquisas de opinião. Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara discute o plano de trabalho do deputado Paulo Ângelo (União-BA) sobre a PEC que reduz a jornada de trabalho 6×1.