Durante evento de abertura da Conferência Nacional do Trabalho (CNT), nesta terça-feira (03), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu que a proposta do fim da escala de trabalho 6×1 deve exigir uma solução em conjunto para atender as necessidades de cada categoria. Na ocasião, o presidente reiterou que pretende aprovar um texto que seja benéfico para ambos os lados.
“É melhor vocês construírem negociando do que vocês terem que engolir uma coisa aberta [vinda do Congresso], e depois ter de recorrer à Justiça do Trabalho”, disse.
Conforme afirmou Lula, o fim da jornada de trabalho de 44 horas não pretende “pender para um lado” nas discussões, ou seja, que não prejudique os trabalhadores nem as empresas. Para isso, o chefe do Executivo propôs a participação de empresários, sindicatos e entidades representativas para identificar a “jornada ideal” para cada setor, segundo informações da Arko Advice.
“O que nós estamos tentando é construir um conjunto de propostas que interessem a empresários e trabalhadores, que interesse ao país, para dar mais comodidade neste mundo nervoso”, completou Lula.
Acordo com o Congresso
Na análise do presidente Lula é mais vantajoso que os diferentes setores da economia se unam para participar da elaboração do texto, com o entendimento de que colaborações construtivas possam permitir um equilíbro entre interesses dos trabalhadores e a necessidade de preservar a saúde econômica do país, de acordo com a Agência Brasil.
“Não iremos prejudicar os trabalhadores. E também não queremos contribuir com o prejuízo da economia brasileira. Nós queremos contribuir para, de forma bem pensada, bem harmonizada, encontrar uma solução”, afirmou.
Proposta do fim da escala 6×1
O texto que propõe o fim da escala 6×1 para trabalhadores da Consolidação de Leis Trabalhistas é uma das prioridades do Congresso Nacional neste ano. Conforme noticiado pelo O Brasilianista, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o governo federal tem estudado a possibilidade de enviar ao Congresso um projeto de lei em regime de urgência para alterar a jornada de trabalho.
“Nesta fase, acredito sinceramente que é plenamente possível reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. E, portanto, isso pode levar à condição de acabar com a escala 6×1, que é o grande sonho de milhões de trabalhadores e trabalhadoras, em particular do comércio e dos serviços”, afirmou Luiz Marinho.
A proposta de mudança na escala de trabalho foi apresentada por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2025, que tem como autora principal a deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP). Com expectativas de que 38 milhões de trabalhadores passem a ser beneficiados com as mudanças, o texto entende que as horas trabalhadas por semana devem sair de 44 horas semanais para 36 horas.
Na prática, isto quer dizer que o limite da jornada de trabalho será de 5×2, o que significa que o trabalhador terá direito há dois dias folgas. Apesar de causar incertezas quanto à possibilidade do patrão diminuir o salário, a proposta do fim da escala 6×1 determina que empresas continuem pagando o mesmo salário, fazendo alterações apenas no horário de trabalho. As mudanças serão feitas de forma gradual, como noticiado anteriormente pelo O Brasilianista.
Como será a redução gradual da jornada:
Situação atual: jornada máxima semanal de 44 horas
A partir de 1º de janeiro de 2027: jornada máxima semanal de 40 horas
A partir de 1º de janeiro de 2028: jornada máxima semanal de 39 horas
A partir de 1º de janeiro de 2029: jornada máxima semanal de 38 horas
A partir de 1º de janeiro de 2030: jornada máxima semanal de 37 horas
A partir de 1º de janeiro de 2031 em diante: jornada máxima semanal de 36 horas