O cenário para milhares de corporações mudou drasticamente após a justiça norte-americana viabilizar montantes despendidos em taxas de importação durante a gestão de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos. O magistrado Richard Eaton, integrante do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, estabeleceu na última quarta-feira (04) que a Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) deve processar o recálculo dos impostos, como detalha o Times Brasil.
A diretriz é que as sobretaxas fundamentadas na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) sejam desconsideradas. A sentença impulsiona o Poder Executivo a deflagrar a restituição de bilhões de dólares a organizações que arcaram com o tarifaço da era Trump. Tais imposições tributárias acabaram invalidadas pela Suprema Corte dos Estados Unidos, sendo agora classificadas como ilegais.
O posicionamento de Eaton se encontra com o que pensa a Suprema Corte, que em fevereiro definiu que o uso de legislações emergenciais para sustentar tais tarifas carecia de validade jurídica. Com esse respaldo, o juiz sinalizou que o benefício do novo cálculo se estende a todos os agentes que importaram mercadorias sob a égide da IEEPA.
Milhões em taxas indevidas
A gênese desse processo remonta a uma ação da Atmus Filtration, empresa do Tennessee. A companhia reportou em juízo o pagamento de aproximadamente 11 milhões de dólares em taxas indevidas. Analistas consultados pelo portal indicam que o teor da decisão pavimenta o direito a estornos similares para uma vasta gama de importadores.
Ainda segundo o Times Brasil, uma audiência subsequente foi agendada para esta sexta-feira (06). Para esse encontro é esperado que o governo estadunidense exponha um cronograma operacional detalhando como pretende efetivar o ressarcimento das empresas prejudicadas.
Funcionamento prático
Para compreender como isso deve funcionar na prática é necessário observar a sistemática tributária dos EUA, onde o recolhimento na entrada do produto é provisório. No momento do ingresso da carga, o importador deposita uma estimativa calculada pelo fisco aduaneiro.
Esse aporte não encerra a obrigação. A definição dos valores ocorre posteriormente através da liquidação, rito que geralmente se consolida cerca de 314 dias após a chegada dos itens ao país.
Com o novo comando judicial, a CBP precisará executar essa liquidação expurgando as alíquotas anuladas pela Suprema Corte. O UOL aponta que essa manobra resultará na devolução do excedente pago, acrescido de atualizações por juros.
O juiz Eaton pontuou, durante a sessão, que a infraestrutura da alfândega já detém as ferramentas necessárias para esses ajustes. O magistrado vê os reembolsos como parte do cotidiano administrativo da agência, que rotineiramente corrige pagamentos efetuados acima do devido.
Desafio da Alfândega
As taxações aplicadas via poderes emergenciais por Trump injetaram cerca de 130 bilhões de dólares no erário. E esse aporte foi um pilar da estratégia comercial daquela administração.
Apesar da ordem expressa, o governo federal sinaliza que a implementação é um desafio excepcional. Documentos sugerem que a revisão pode demandar o escrutínio manual de mais de 70 milhões de protocolos de importação.
A alfândega, segundo o UOL, tratou a operação como algo sem precedentes devido ao volume astronômico de dados. Previamente, a agência chegou a mencionar que necessitaria de um quadrimestre apenas para mapear as alternativas viáveis para os pagamentos.
Consultores ouvidos pelas reportagens ponderam que o governo pode buscar meios de restringir a abrangência da medida ou pleitear dilação de prazo. Contudo, prevalece a visão de que a jurisprudência atual é amplamente favorável à massa de empresas afetadas.
O que esperar
Este desdobramento jurídico é o ápice de múltiplas ofensivas legais movidas por diversos setores, incluindo gigantes da logística e indústrias que dependem do fluxo internacional. O atual revés surge em um clima de indefinição.
Em abril do ano anterior, Trump chegou a anunciar o plano “Dia da Libertação”, que previa alíquotas oscilando entre 10% e 50%. Entretanto, decisões judiciais, culminando no veredito da Suprema Corte, desmantelaram essas e outras taxas direcionadas a parceiros como México, Canadá e China.