O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quarta-feira (4) o afastamento imediato do prefeito de Macapá (AP), Antônio Paulo de Oliveira Furlan (Dr. Furlan), e do vice-prefeito, Mario Rocha de Matos Neto, por 60 dias. Dino explicou que o afastamento é necessário para interromper a reiteração criminosa e evitar a obstrução das investigações.
A decisão também liberou busca e apreensão nos endereços dos investigados, a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Furlan, da primeira-dama e de outras 10 pessoas no período de 2024 a 2026, e proibiu os políticos e servidores afastados de frequentarem as dependências da prefeitura ou de acessarem sistemas municipais.
Além dos chefes do Executivo, foram afastados a secretária de Saúde, Érica Aranha de Sousa Aymoré, e o presidente da Comissão Especial de Licitação, Walmiglisson Ribeiro da Silva. Dino tomou a decisão com base em investigações sobre um esquema de direcionamento de licitações para desvio recursos federais destinados à construção do Hospital Municipal da capital do Amapá.
A investigação da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) integra um conjunto de apurações sobre o uso de R$ 128,9 milhões enviados a Macapá nos últimos anos por meio de “transferências especiais”.
Saques em espécie
Segundo relatórios da Polícia Federal citados na decisão, uma licitação de quase R$ 70 milhões foi organizada para ser um “simulacro de competição”. A PF encontrou 117 Composições de Custo Unitário (CCUs) na proposta da empresa vencedora, Santa Rita Engenharia Ltda., que eram rigorosamente idênticas ao orçamento interno da prefeitura.
A perícia técnica afirmou que a probabilidade estatística de isso ocorrer sem acesso privilegiado é “virtualmente nula”. Outras licitantes, como a Fourdigi Soluções e a CJC Construções, não possuíam histórico no ramo de engenharia pesada e apresentaram propostas tecnicamente inaptas, servindo apenas para dar aparência de legalidade ao certame.
O edital proibiu a participação de consórcios e exigiu qualificações técnicas irrelevantes para a obra, o que, segundo a investigação, serviu como um “filtro indevido” para beneficiar a Santa Rita Engenharia.
A PF e o MPF detalharam uma sistemática “anômala” de movimentação financeira logo após os repasses da prefeitura à construtora. Entre janeiro de 2023 e setembro de 2024, os sócios da Santa Rita Engenharia, Rodrigo de Queiroz Moreira e Fabrizio de Almeida Gonçalves, realizaram saques que somam quase R$ 10 milhões em espécie.
Em um dos episódios monitorados, a PF registrou um saque de R$ 400 mil realizado em 23 de maio do ano passado por Rodrigo Moreira. O dinheiro foi transportado em uma mochila preta para um laboratório de propriedade de um ex-senador, local de acesso restrito e sem relação com as obras.
Relatórios de inteligência indicam que veículos de propriedade do prefeito Dr. Furlan e funcionários de uma empresa a ele vinculada (Instituto de Medicina do Coração Ltda.) teriam sido utilizados no transporte desses valores ilícitos.
Desdobramentos políticos
Com o afastamento simultâneo do prefeito Dr. Furlan e do vice-prefeito Mario Rocha, quem assumiu interinamente o comando da Prefeitura de Macapá foi o presidente da Câmara Municipal da capital, vereador Pedro DaLua (União Brasil).
Pedro DaLua tomou posse na manhã da quarta-feira (4), poucas horas após o afastamento dos titulares pela Polícia Federal. O ato ocorreu na sede da Câmara Municipal e, em seu pronunciamento, o vereador destacou que sua gestão interina visa “garantir a continuidade dos serviços públicos” e que está apenas cumprindo o rito legal previsto na Lei Orgânica do Município.
A ida de Pedro DaLua para o Executivo fez com que a presidência da Câmara Municipal de Macapá passe a ser exercida pela vice-presidente da Casa, a vereadora Margleide Alfaia (PDT).
Logo após o afastamento, o prefeito Dr. Furlan enviou uma carta de renúncia à Câmara Municipal. Na justificativa, o ex-prefeito afirmou que a decisão visa atender a “anseios públicos” para que ele concorra a Governador do Amapá nas eleições de 2026. Legalmente, para disputar o governo estadual, o gestor precisaria renunciar ao cargo de prefeito até seis meses antes do pleito (desincompatibilização).
Embora a decisão de Dino tenha fixado o afastamento por 60 dias, a renúncia formal de Dr. Furlan altera o cenário político, podendo consolidar a vacância definitiva do cargo. Caso o vice-prefeito Mario Rocha consiga reverter seu afastamento, ele seria o próximo na linha sucessória; caso contrário, o presidente da Câmara segue no comando da prefeitura até que novas definições jurídicas ou eleitorais ocorram.
Cruzada contra as emendas
As decisões de Flávio Dino sobre o pagamento de emendas parlamentares e uso de verbas federais têm marcado um dos maiores embates institucionais recentes entre o Judiciário e o Legislativo. Atuando como relator de ações que questionam a falta de transparência no uso desses recursos, Dino impôs uma série de restrições que reconfiguraram o Orçamento da União.
Em agosto de 2024, Flávio Dino determinou a suspensão total do pagamento de emendas impositivas (aquelas que o governo é obrigado a pagar). O argumento central, referendado pelo plenário do STF, era que o modelo atual violava os princípios constitucionais de publicidade e moralidade.
O foco foi as transferências especiais, conhecidas como “Emendas Pix”, nas quais o recurso cai diretamente na conta de estados e municípios sem a necessidade de convênios prévios, dificultando o rastreamento do destino final do dinheiro. O ministro estabeleceu que “dinheiro público não pode ser secreto” e que a execução orçamentária deve permitir que qualquer cidadão saiba quem indicou o recurso, para onde ele foi e como foi gasto.
Após meses de impasse, em março de 2025, o STF homologou por unanimidade um acordo entre o governo federal e o Congresso Nacional para destravar os pagamentos. O combinado prevê que o pagamento das “Emendas Pix” exige que a prefeitura ou o governo estadual cadastrem previamente um plano de trabalho no sistema do governo federal, detalhando o objeto do gasto.
O acordo também delimita que parlamentares são obrigados a registrar nominalmente a autoria das indicações, inclusive emendas de bancada e comissão, acabando com a prática de ocultação de “padrinhos” políticos. O combinado entre STF, Câmara dos Deputados e Senado define ainda que direcionamento de novos recursos deve priorizar a conclusão de projetos já em andamento.
Mas o acordo não foi suficiente, tanto que novas decisões proferidas por Dino neste mês endureceram ainda mais o controle sobre o fluxo financeiro das emendas. O ministro proibiu saques em dinheiro de contas que recebam recursos de emendas parlamentares para impedir que o dinheiro “desapareça” do sistema bancário, facilitando a lavagem de dinheiro e o pagamento de propinas.
Dino decidiu também que pagamentos a fornecedores e de salários devem ser feitos exclusivamente por meios eletrônicos rastreáveis (TED, PIX ou cartões magnéticos específicos). O ministro proibiu ainda a liberação de emendas para obras que gerem degradação ambiental ou que possuam indícios de irregularidades junto aos órgãos de fiscalização (como Ibama ou ICMBio).