O Morning Call desta quinta-feira (05) mostra um dia de atividade legislativa intenso. O plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, de autoria do Poder Executivo, que agora segue para análise do Senado Federal.
A PEC da Segurança Pública transforma o SUSP em norma constitucional para integrar e padronizar a atuação das forças de segurança no país. A proposta cria o Conselho Nacional de Segurança Pública, amplia o papel da União na definição de diretrizes e institui a Polícia Viária Federal, além de reforçar atribuições da Polícia Federal. Nosso colunista Cristiano Noronha traz os destaques.
Mais detalhes
Ainda nesta semana, O Brasilianista destacou que o presidente da Casa, Hugo Motta, afirmou que a proposta é uma medida estruturante para o enfrentamento do crime organizado.
O relatório propõe 21 emendas com o objetivo de reforçar a capacidade repressiva do Estado diante de organizações criminosas, fortalecer as instituições do sistema de segurança e consolidar a prevenção como política pública contínua.
Entre as sugestões está uma emenda do deputado Fausto Pinato (Progressistas-SP), que estabelece a atuação permanente da atividade de inteligência como assessoramento estratégico do Estado em áreas como segurança pública, defesa nacional, relações exteriores e meio ambiente.
A saga da escala 6×1
Paralelamente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu início formal ao debate sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. O relator Paulo Azi aprovou requerimento para a realização de audiências públicas. O tema é visto pelo governo como uma oportunidade de criar uma agenda positiva em ano eleitoral, mas enfrenta resistência do setor empresarial.
De acordo com detalhes do O Brasilianista, durante a abertura da Conferência Nacional do Trabalho (CNT), nesta terça-feira (3), o presidente Lula defendeu que o fim da escala 6×1 seja construído por meio de negociação entre trabalhadores e empregadores. Segundo ele, a proposta deve atender às necessidades de cada categoria, sem prejudicar nem os empregados nem as empresas.
Lula afirmou que a redução da jornada de 44 horas semanais precisa de um acordo que preserve o equilíbrio entre direitos trabalhistas e a saúde econômica do país. A ideia é envolver empresários, sindicatos e entidades representativas na definição de um modelo considerado viável para cada setor.
O tema também é alvo da PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe reduzir a jornada para 36 horas semanais, estabelecendo o modelo 5×2, com dois dias de folga sem redução salarial. A proposta prevê implementação gradual das mudanças.
Relações exteriores
No âmbito das relações exteriores, o Senado Federal aprovou por unanimidade o acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia, texto que segue agora para promulgação. O tratado prevê reduções tarifárias para 91% dos produtos importados pelo bloco sul-americano e 95% dos europeus.
Para assegurar a competitividade da produção nacional frente ao possível aumento de importações, o presidente Lula assinou um decreto que regulamenta medidas de salvaguarda bilateral previstas em acordos de livre comércio.
E mais…
A temperatura política também sobe com a expectativa de publicação de novas pesquisas de intenção de voto para a Presidência da República pelos institutos Datafolha e Vetor.
No campo jurídico-eleitoral, a recente prisão de Daniel Vorcaro pela Polícia Federal e as revelações decorrentes da perícia em seu aparelho celular prometem agitar as campanhas, sendo monitoradas de perto pelas principais candidaturas como potencial ferramenta de desgaste de adversários.
Enquanto isso, em São Paulo, representantes de agências reguladoras e do Tribunal de Contas da União reúnem-se no 1º Fórum de Regulação Brasil, promovido pela Arko Advice em parceria com o Instituto de Regulação, Inovação e Sustentabilidade e o Bank of America, para debater o futuro da governança e sustentabilidade no país.