O Governo Federal estuda suspender temporariamente as multas aplicadas a motoristas que deixaram de pagar pedágio em rodovias que utilizam o sistema eletrônico conhecido como free flow.
A medida está em análise no Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e pode criar uma regra de transição até dezembro de 2026. As informações iniciais são do Itatiaia.
A proposta prevê que os motoristas tenham um prazo para regularizar o pagamento do pedágio antes que a penalidade seja aplicada. Caso seja aprovada, a suspensão das multas funcionará como uma fase de adaptação ao novo modelo de cobrança. A iniciativa faz parte do processo de regulamentação do pedágio eletrônico no país e ainda depende de análise jurídica antes de ser submetida oficialmente.
Por que o governo quer suspender as multas?
Segundo o Ministério dos Transportes, a medida busca ajustar as regras do sistema enquanto a regulamentação do pedágio eletrônico ainda está em implementação.
De acordo com o Itatiaia, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em 2024, estabeleceu que os sistemas de pedágio eletrônico no modelo free flow só podem entrar em funcionamento após receberem homologação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Os critérios para essa aprovação foram definidos posteriormente em uma portaria divulgada em junho de 2025. De acordo com o governo, parte da infraestrutura necessária já foi implementada, mas ainda são necessários ajustes para assegurar que concessionárias operem de forma integrada e eficiente.
No entanto, como parte da infraestrutura ainda está sendo adaptada para integrar os sistemas das concessionárias, o governo avalia que muitos motoristas podem ter sido multados sem compreender plenamente o funcionamento do modelo. Nesse contexto, a proposta permitiria a suspensão da exigibilidade das multas, desde que o usuário regularize o pagamento do pedágio em aberto.
O governo ressalta, porém, que a medida não representa perdão da dívida. O pedágio continuará sendo devido — o que muda é apenas a possibilidade de quitar o valor antes da penalidade.
O que é o pedágio “free flow”?
O free flow é um sistema de pedágio eletrônico sem cancelas, no qual os veículos passam pela rodovia sem precisar parar. Em vez da cobrança tradicional em praças de pedágio, câmeras e sensores instalados em pórticos ao longo da estrada identificam automaticamente os veículos que passam pelo local.
Em outras palavras, a tecnologia pode reconhecer a placa do carro ou ler dispositivos eletrônicos instalados no veículo, como as tags usadas em serviços de pagamento automático.
Depois da passagem pelo ponto de cobrança, o valor do pedágio pode ser debitado automaticamente na conta vinculada ao dispositivo eletrônico ou cobrado posteriormente do motorista.
A proposta do sistema é reduzir congestionamentos, aumentar a fluidez nas rodovias e melhorar a logística, já que elimina as filas comuns em praças de pedágio tradicionais.
Como o motorista paga o pedágio no free flow?
No modelo atual, existem duas formas principais de pagamento:
- Tag eletrônica: o valor é cobrado automaticamente na conta do usuário cadastrada no serviço.
- Pagamento posterior: motoristas que ainda não possuem tag precisam acessar o site ou aplicativo da concessionária da rodovia e pagar o pedágio dentro do prazo estabelecido.
Se o pagamento não for feito nesse período, a infração pode gerar multa. A proposta em estudo pelo governo pretende justamente evitar penalidades automáticas durante a fase de adaptação ao sistema.
Expansão do modelo no Brasil
O pedágio eletrônico já começou a ser implantado em algumas rodovias brasileiras e a expectativa do governo é ampliar gradualmente o modelo nos próximos anos. A adoção do free flow faz parte da estratégia de modernização rodoviária, baseada em tecnologias de mobilidade mais eficientes.
Com a eventual suspensão temporária das multas, o governo pretende facilitar a adaptação dos motoristas e reduzir conflitos durante a transição para o novo sistema de cobrança.