O período da chamada janela partidária para eleições de 2026 já começou e ele permite que parlamentares troquem de partido sem perder o mandato. A regra está prevista na Lei dos Partidos Políticos e funciona como uma exceção temporária ao princípio da fidelidade partidária.
Na prática, o período costuma provocar movimentações estratégicas entre partidos e bancadas, já que as siglas tentam fortalecer suas posições para as eleições gerais. A medida é regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ocorre sempre em ano eleitoral, cerca de sete meses antes do primeiro turno.
O prazo vai até 3 de abril e é válido apenas para deputados federais, estaduais e distritais. Quem ocupa cargos eletivos majoritários — como presidente da República, governador e senador — pode mudar de partido a qualquer momento do ano, sem precisar apresentar uma justificativa formal para deixar a legenda pela qual foi eleito. As informações são do próprio TSE.
O que é a janela partidária?
A janela partidária é um período específico em que os parlamentares eleitos pelo sistema proporcional de legendas partidárias podem trocar de partido sem risco de perder o seu mandato.
Normalmente, deputados e vereadores precisam apresentar uma “justa causa” para deixar a legenda pela qual foram eleitos, pois a Justiça Eleitoral entende que o mandato pertence ao partido.
Essa regra decorre de decisões do Tribunal Superior Eleitoral e foi posteriormente confirmada pelo Supremo Tribunal Federal. Durante a janela, no entanto, a troca de partido por si só é uma justificativa válida, dispensando a necessidade de comprovar conflitos internos ou mudanças programáticas.
Quem pode mudar de partido?
Em 2026, a janela partidária beneficia apenas parlamentares eleitos pelo sistema proporcional que estão no último ano do mandato, ou seja: deputados federais, estaduais e distritais.
Os vereadores eleitos em 2024, por exemplo, não podem utilizar a janela neste ano, porque ainda estão no início do mandato. Já ocupantes de cargos majoritários, como os senadores e o próprio Presidente da República, podem trocar de partido a qualquer momento, sem risco de perda de mandato.
No entanto, antes mesmo da abertura formal da janela, cerca de um em cada dez deputados federais já havia mudado de legenda, segundo levantamento publicado pelo Valor Econômico.
Isso porque as regras que limitavam a migração partidária foram sendo flexibilizadas ao longo dos anos, o que acabou criando, na prática, uma espécie de “janela estendida”. O estudo aponta que 48 dos 513 deputados federais trocaram de partido entre o início da atual legislatura e o dia 3 de março deste ano.
De acordo com o Valor, entre as bancadas recompostas, o Republicanos foi o partido que mais ampliou sua representação na Câmara, enquanto o Partido Liberal (PL) registrou a maior perda de parlamentares — movimento que indica uma tendência de fortalecimento do centro-direita na Câmara.
Parte das mudanças ocorridas antes da abertura formal do período foi possível graças a brechas previstas na legislação. Alguns deputados obtiveram autorização do TSE para deixar seus partidos alegando justa causa, como casos de grave discriminação política ou desvio do programa partidário. Em outras situações, houve acordo com o partido, que autorizou a saída do parlamentar sem reivindicar o mandato.
Por que a janela partidária movimenta o cenário político?
O período costuma provocar uma intensa reorganização partidária no Congresso.
Isso porque a grande maioria dos partidos tentam, nessa época, ampliar suas bancadas, atrair parlamentares competitivos eleitoralmente e reorganizar alianças para as eleições.
Afinal de contas, esse movimento influencia diretamente o tempo de propaganda eleitoral, a distribuição de recursos partidários, o sistema de legendas e até a formação de chapas para a disputa eleitoral.
A expectativa é de que, ao longo das próximas semanas, ocorram mudanças de bancada e negociações políticas em diferentes estados. Essas movimentações são consideradas o primeiro grande sinal da corrida eleitoral de 2026, que tende a intensificar as articulações em Brasília e nas bases estaduais.
Eleições de 2026: quais cargos estarão em disputa
As eleições gerais de 2026 acontecem em 4 de outubro, quando os brasileiros irão escolher:
- presidente da República
- governadores dos estados
- senadores (1/3 das cadeiras)
- deputados federais
- deputados estaduais
- deputados distritais
Caso nenhum candidato a presidente ou governador obtenha maioria absoluta dos votos válidos, o segundo turno está previsto para 25 de outubro. Além da janela partidária, o calendário eleitoral inclui outros prazos importantes, como a definição das candidaturas e o início oficial da campanha.