O Senado Federal aprovou 448 proposições legislativas ao longo de 2025, segundo dados consolidados no Relatório da Presidência; um documento que reúne estatísticas das atividades parlamentares e apresenta um panorama das principais pautas que passaram pela Casa no último ano legislativo.
Entre as matérias aprovadas estão nove propostas de emenda à Constituição (PECs), 18 projetos de lei complementar, 298 projetos de lei ordinária e 17 medidas provisórias, além de outras proposições. Ao todo, o Senado realizou 199 sessões plenárias, sendo 76 deliberativas, e 680 reuniões de comissões.
O relatório foi apresentado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que destacou o documento como uma forma de prestação de contas do trabalho parlamentar. Segundo ele, o balanço não representa apenas números, mas reflete a tentativa da Casa de responder às demandas da população.
Ele também destacou a atuação social da Casa. “Para além desses números, é preciso destacar que o Senado Federal permaneceu atento aos problemas e às demandas reais da população brasileira e buscou enfrentá-los de forma incessante”, destacou. As informações são da Agência Senado.
O que é o Relatório da Presidência?
Editado de forma ininterrupta desde 1830, o Relatório da Presidência é uma das publicações institucionais mais antigas do Legislativo brasileiro. O documento reúne estatísticas consolidadas das atividades parlamentares do Senado ao longo do ano, incluindo dados sobre matérias aprovadas, audiências realizadas, votações e outros indicadores da atuação legislativa.
Produzido anualmente, o relatório funciona como um instrumento de prestação de contas, oferecendo um panorama detalhado do trabalho parlamentar e da tramitação das propostas analisadas pela Casa.
Comissões concentraram boa parte das aprovações
Os números mostram também o peso das comissões na atividade legislativa. Mais da metade das aprovações de projetos de lei (55,7%) ocorreu em caráter terminativo, quando a matéria pode ser aprovada diretamente pelas comissões sem necessidade de votação em plenário.
Além das sessões do Senado, o Congresso Nacional realizou 30 sessões conjuntas e promoveu 108 reuniões de comissões mistas, responsáveis principalmente pela análise de medidas provisórias.
No total, 10.472 matérias estavam em tramitação na pauta dos senadores ao longo de todo ano de 2025, das quais 1.835 foram deliberadas, incluindo requerimentos e outras proposições.
Agenda social teve destaque no ano legislativo
Entre as pautas com maior repercussão social está a atualização da lei de cotas no serviço público, que ampliou a reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas em concursos federais.
Outra iniciativa destacada pelo Relatório da Presidência foi a aprovação do projeto que cria o Sistema Nacional de Educação, estabelecendo regras de cooperação entre União, os estados e os municípios para organizar políticas educacionais e reduzir as desigualdades regionais.
Essas medidas foram apresentadas pela presidência do Senado como parte de um conjunto de ações voltadas à redução de desigualdades e fortalecimento de políticas públicas estruturantes.
Reforma tributária e Imposto de Renda
Na área econômica, o relatório destaca a conclusão da votação de um dos projetos que regulamentam a reforma tributária, responsável por definir a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Também foi aprovado o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, medida que teve forte repercussão política e impacto direto na renda de trabalhadores. As matérias integram o esforço do Congresso para implementar as mudanças tributárias aprovadas nos últimos anos e redefinir o sistema de arrecadação no país.
Meio ambiente, terras indígenas e segurança pública
Outro ponto relevante da agenda legislativa foi a aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, considerada uma das propostas mais debatidas no Congresso nos últimos anos.
O Senado também analisou a PEC do marco temporal das terras indígenas, tema sensível que continua em tramitação na Câmara e divide opiniões entre setores do agronegócio, ambientalistas e lideranças indígenas. No campo da segurança pública e do combate à violência, foram aprovadas propostas que:
- determinam monitoramento eletrônico de agressores de mulheres;
- aumentam a pena para violência psicológica cometida com uso de inteligência artificial;
- e avançam no chamado Projeto de Lei Antifacção, voltado ao enfrentamento do crime organizado.
Produção legislativa expressiva em ano de reorganização política
O volume de matérias aprovadas ocorre em um contexto de reorganização política no Congresso, marcado por negociações entre governo e oposição em torno de pautas econômicas e sociais.
O relatório indica que, apesar das disputas políticas e de uma forte polarização no cenário brasileiro, houve espaço para a aprovação de propostas estruturais e para a consolidação de debates iniciados em anos anteriores, especialmente nas áreas tributária, educacional e de segurança.
Ao apresentar o balanço, Alcolumbre afirmou que o desafio do Legislativo vai além da produção de leis, mas de elaborar leis melhores, capazes de melhorar concretamente a qualidade de vida dos brasileiros.