A China planeja revisar a Lei do Banco Popular da China e a Lei de Regulação Bancária para reforçar a base legal do seu sistema financeiro e estimular o desenvolvimento de um setor mais sólido e resiliente.
A iniciativa foi apresentada no relatório de trabalho do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (NPC), divulgado nesta semana. E as informações foram repercutidas pelo Broadcast.
Segundo o documento, a revisão das duas legislações integra a agenda de 2026 e está alinhada ao objetivo estratégico de “acelerar o desenvolvimento de uma nação financeiramente forte”. A proposta foi apresentada pelo presidente do Comitê Permanente do NPC, Zhao Leji, durante a sessão anual do órgão.
O que muda?
O sistema financeiro chinês passou por uma rápida transformação nas últimas décadas, acompanhando a expansão econômica do país e a crescente integração com os mercados globais.
Nesse contexto, a atualização das normas regulatórias busca garantir que a lei acompanhe a evolução das instituições financeiras, dos instrumentos de crédito e das novas tecnologias aplicadas ao setor.
Além da atualização das normas que regem o banco central e o sistema bancário, o governo chinês também pretende avançar na criação de novas leis voltadas à estabilidade financeira do setor.
A intenção, no geral, é consolidar um conjunto mais robusto de instrumentos legais capazes de acompanhar a crescente complexidade do sistema financeiro do país.
O movimento ocorre no início da implementação do 15º Plano Quinquenal da China, que começa em 2026 e deve orientar as principais diretrizes econômicas e institucionais do país pelos próximos anos.
Entre as prioridades do Plano está o fortalecimento da governança financeira, considerado um elemento central para sustentar o crescimento econômico, inovação e estabilidade da potência mundial.
China também tem expansão da infraestrutura elétrica
A rápida expansão de parques solares e eólicos, o processo de eletrificação de setores industriais e o crescimento acelerado de data centers vêm aumentando significativamente a demanda por equipamentos de transmissão e distribuição de energia em todo o mundo.
Nesse contexto, fabricantes chineses têm se beneficiado de sua ampla escala de produção, custos competitivos e elevada capacidade industrial, fatores que permitem atender com rapidez grandes projetos de infraestrutura ao redor do mundo. E, consequentemente, aumentar seu crescimento econômico, reforçando sua presença global em diversos mercados ao redor do mundo.
Quais são os resultados esperados?
Nos últimos anos, autoridades chinesas têm buscado reforçar o controle regulatório sobre instituições financeiras, ao mesmo tempo em que procuram ampliar a capacidade do sistema de financiar setores estratégicos da economia, como as áreas de tecnologia, infraestrutura e transição energética.
O relatório indica que o país pretende avançar em uma série de outras frentes normativas. Entre elas estão leis relacionadas à gestão de ativos estatais, agricultura, assistência social e serviços de saúde, além da revisão de regras sobre falências empresariais, licitações públicas e administração tributária.
Segundo o documento, a atualização desse conjunto de normas busca fortalecer a estrutura institucional que sustenta o funcionamento do mercado chinês, ao mesmo tempo em que cria as bases legais para apoiar reformas econômicas e o desenvolvimento do país ao longo prazo.