O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, a partir das 19h desta terça-feira (10), o julgamento de duas ações que podem cassar Cláudio Castro (PL), governador do Rio de Janeiro, Thiago Pampolha (MDB), o ex-vice-governador do RJ, e Rodrigo Bacellar (União Brasil), ex-presidente da Assembleia Legislativa (Alerj).
Os ministros analisarão recursos do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que negaram os pedidos de cassação. Se o TSE acatar os recursos, os mandatos de Castro e Pampolha serão cassados, os votos recebidos por Bacellar serão redistribuídos e o trio ficará inelegível por oito anos.
O julgamento foi interrompido anteriormente por um pedido do ministro Antonio Carlos Ferreira por mais tempo para analisar o caso. A primeira relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, votou pela cassação de Cláudio Castro, Rodrigo Bacellar e Gabriel Rodrigues Lopes (ex-presidente da Ceperj) — ela foi substituída na relatoria pelo ministro Villas Bôas Cueva porque seu mandato no TSE terminou.
Abuso de poder econômico
Fernando Frazão/Agência Brasil)
Os casos envolvem suposto abuso de poder econômico cometido pelo trio nas eleições de 2022, por meio da Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
O esquema funcionou graças à criação de “folhas de pagamento secretas” e à contratação de milhares de pessoas sem transparência ou critérios técnicos para angariar apoio político. A investigação aponta que o esquema teria irrigado a campanha com dinheiro público por meio de pagamentos em espécie.
De acordo com o MPE, 27 mil contratações foram feita via Fundação Ceperj e outras 18 mil na Uerj, totalizando 45 mil vínculos suspeitos. O Ministério Público Eleitoral afirma que havia indícios de funcionários fantasmas, presidiários e servidores com acúmulo ilegal de cargos.
O voto da relatora
Em seu voto, Gallotti afirmou que as irregularidades demonstram “extrema gravidade”, devido ao volume de recursos e o uso indevido da estrutura pública. Segundo ela, os pagamentos em espécie indicam que os valores eram destinados a pessoas ligadas a atividades irregulares.
Gallotti concluiu pela condenação de Castro, Pampolha e Bacellar por abuso de poder político e econômico. O voto também prevê multa para ambos. No julgamento realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), o governador e o vice haviam sido absolvidos.
Segundo nota divulgada pela assessoria de Castro após o voto da ministra, “o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) já havia considerado improcedentes as acusações relativas às eleições de 2022, por ausência de provas. Além disso, não surgiu qualquer elemento novo que justifique a revisão das decisões já analisadas e confirmadas em duas instâncias”.
Bacellar e o Comando Vermelho
Bacellar tem sido ligado ao Comando Vermelho (CV) devido sua proximidade com o também deputado estadual TH Joias (Tiago Hércules), que recebeu a alcunha por ser conhecido no ramo de joias de luxo. TH Joias é investigado por lavagem de dinheiro e suposta proximidade com a cúpula da facção.
As investigações apontam que a rede de contatos de TH Joias serve como ponte logística e financeira que alcança lideranças do Comando Vermelho. Esse contexto, mais a proximidade do deputado com Bacellar, levantam suspeitas sobre o uso de estruturas institucionais para blindar o CV.
Recentemente, a PF prendeu um delegado federal sob a acusação de vazar informações sigilosas e proteger investigados no caso TH Joias. Essa proximidade sugere um esquema de simbiose onde a influência política de Rodrigo Bacellar e o alcance de TH Joias consolidariam um poder paralelo no Rio de Janeiro.
TH Joias e Bacellar foram presos com base nas acusações, mas o presidente da Alerj foi solto após a Casa revogar sua prisão.