A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (10) uma audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal no Brasil.
O debate contará com a participação do Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
A reunião está marcada para as 14h, no plenário 1 da Câmara, e foi solicitada pelo deputado Paulo Azi, relator da proposta na CCJ. O objetivo é reunir diferentes visões sobre o impacto da mudança na legislação trabalhista, incluindo os possíveis efeitos sociais, políticos e econômicos.
Segundo o parlamentar, a presença do Ministério do Trabalho é fundamental para apresentar dados sobre o mercado de trabalho, formalização e os desafios enfrentados por trabalhadores e empresas diante de uma eventual redução da jornada. As informações são da Agência Câmara de Notícias.
O que prevê a PEC sobre o fim da escala 6×1?
A PEC 221/2019 propõe mudanças na forma como a jornada de trabalho é organizada hoje. Um dos principais pontos é o fim da chamada escala 6×1, comum em setores como comércio, serviços e indústria.
Nesse regime, o trabalhador atua durante seis dias consecutivos e tem apenas um dia de descanso na semana. A proposta, nesse sentido, busca substituir esse formato por jornadas mais equilibradas, ampliando os períodos de descanso e melhorando a qualidade de vida dos trabalhadores.
Além disso, a PEC também abre espaço para a redução da jornada semanal de trabalho, sem necessariamente reduzir salários. Embora os detalhes dependam da regulamentação, o objetivo é aproximar o Brasil de outros países que possuem jornadas menores e maior equilíbrio de vida.
Além disso, os defensores da proposta argumentam que jornadas mais curtas podem aumentar a produtividade, reduzir o estresse e melhorar a saúde mental dos trabalhadores.
Como é hoje?
Hoje, a Constituição prevê jornada máxima de 44 horas semanais e até oito horas diárias.
A nova proposta, no entanto, propõe:
- Redução da jornada máxima de 44 para 36 horas semanais;
- Ampliação do descanso semanal obrigatório para dois dias;
- Na prática, eliminação do modelo 6×1 (seis dias trabalhados para um de descanso).
Como já noticiado pelo O Brasilianista, o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho indicou que considera viável, nesta fase, reduzir a jornada para 40 horas semanais, movimento que teria impacto direto sobre a estrutura de escalas, especialmente nos setores de comércio e serviços
Debate envolve impactos sociais e econômicos
Para além das questões trabalhistas, também devem ser apresentados na audiência estudos e diagnósticos sobre os efeitos que a mudança pode causar no mercado de trabalho. O relator da proposta destaca que o tema envolve questões complexas que precisam ser analisadas com cuidado.
Se entre os argumentos favoráveis temos a redução da sobrecarga de trabalho e o combate ao aumento de doenças psicossociais relacionadas a jornadas prolongadas. Do outro, representantes do setor produtivo apontam possíveis desafios para as empresas, especialmente pequenos e médios negócios.
A principal preocupação é o aumento de custos operacionais caso seja necessário contratar mais funcionários para manter o mesmo nível de produção. Também há receio de que mudanças bruscas possam incentivar a informalidade, caso empresas tenham dificuldades para adaptar as leis.
Próximos passos da proposta
A audiência pública faz parte da fase de análise da PEC na Comissão de Constituição e Justiça. Nessa etapa, os deputados avaliam principalmente a constitucionalidade da proposta.
Se for aprovada na CCJ, a matéria seguirá para uma comissão especial, responsável por discutir o mérito do texto e possíveis alterações. Depois disso, a proposta ainda precisará ser votada em dois turnos no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado. Caso avance no Congresso, a PEC poderá provocar uma das maiores mudanças nas regras de jornada de trabalho no país desde a Constituição de 1988.