O Senado Federal acaba de lançar sua nova ferramenta de IA (Inteligência Artificial) que deve auxiliar parlamentares no desenvolvimento de Emendas Parlamentares. O desenvolvimento do aplicativo é uma parceria entre a Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado (Conorf) e o Prodasen.
A ideia do Congresso é mostrar a disponibilidade do governo na inovação e tecnologia voltada para a gestão pública e para o tratamento inteligente de dados da União.
Transição para o Senado
A Alice deve atuar como um guia especializado. Durante a formulação das emendas, o sistema fornece orientações em tempo real baseadas na legislação vigente e nas rígidas regras orçamentárias.
Para que a IA atingisse esse nível de eficiência, a equipe de desenvolvimento realizou uma curadoria de dados. Segundo Fabrício Santana, coordenador de informática do Prodasen, foi necessário realizar um trabalho minucioso de “garimpo” de informações.
Essa assistência direta pode reduzir a incidência de erros formais e inconsistências técnicas, falhas que, muitas vezes, podem acabar inviabilizando a aprovação ou a execução de recursos fundamentais para estados e municípios.
Dados essenciais que antes estavam dispersos em manuais técnicos, cartilhas e portarias administrativas foram colocados em uma base de conhecimento unificada para treinar o algoritmo.
De acordo com a Agência Senado, o projeto é o destaque do Concurso de Soluções e Dados Orçamentários, premiação organizada pela Secretaria de Orçamento Federal.
IA no Judiciário
Em novembro do ano passado, O Brasilianista detalhou que Deputados e especialistas participaram de audiência na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação para debater o uso da inteligência artificial (IA) no Judiciário. A conclusão central foi que a tecnologia pode acelerar julgamentos e ampliar o acesso da população à Justiça, mas sempre com supervisão humana para evitar erros e injustiças.
Luiz Fernando Bandeira de Mello, advogado que atuou na regulamentação do tema no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacou que o Brasil optou por um modelo mais cauteloso. Diferente de países como a China, onde sistemas automatizados chegam a emitir sentenças praticamente sozinhos, no Brasil a IA apenas auxilia o juiz.
Um exemplo é o sistema do Rio de Janeiro, que aprende o estilo de decisão de cada magistrado e pode sugerir perguntas em audiências ou organizar informações, mas sem substituir a decisão final do juiz. Segundo Bandeira de Mello, os dados utilizados permanecem em ambiente restrito, preservando sigilo e reduzindo riscos de erros graves.
Fiscalização
Representantes de trabalhadores do Judiciário alertaram sobre riscos à segurança e à preservação de empregos. Sérgio da Silveira, da Fenajud, apontou a possibilidade de vazamento de informações sensíveis mesmo em sistemas fechados. Luciana de Carvalho, defensora pública-geral de São Paulo, ressaltou que atendimentos virtuais aceleraram o acesso de cidadãos à Justiça, mas muitos ainda dependem de contato humano.
Sandra Cristina Dias, da Fenajufe, reforçou preocupações com vieses, como discriminação racial, que podem ser reproduzidos por algoritmos. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) defendeu que a IA seja usada apenas como ferramenta de apoio, sem substituir profissionais.