Nesta terça-feira (10), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta se reuniu com alguns ministros e apoiadores do Projeto de Lei Complementar 152/25, sobre a regulamentação do trabalho realizado por aplicativos.
O projeto propõe garantir direitos básicos aos trabalhadores, como previdência social, seguro contra acidentes e seguro de vida, além de outras condições que deem mais segurança ao dia a dia da categoria. Atualmente, cerca de 2,2 milhões de brasileiros atuam por meio de aplicativos de transporte e entrega.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a intenção é construir um texto politicamente viável, capaz de equilibrar os interesses dos trabalhadores e das plataformas. Segundo ele, há pontos do projeto que ainda precisam de negociação, mas a expectativa é levar a proposta ao Plenário entre março e o início de abril.
“Está na comissão especial e deve ser votado no colegiado, mas a data da votação depende da negociação que precisa se feita, existem pontos consensuados e pontos que precisam ser conversados. Vamos tentar votar o texto o quanto antes. Eu trabalho com o mês de março até o início de abril para votar no Plenário”, disse Motta.
Detalhes da reunião
Um dos assuntos mais debatidos é a criação de uma taxa mínima de entrega ou corrida para os trabalhadores. O relator do projeto, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), explicou que a proposta inicial previa um valor mínimo para motoristas, mas isso poderia inviabilizar parte das corridas.
“Houve entendimentos, o valor mínimo para motoristas estava no projeto, mas isso iria inviabilizar, porque 25% das corridas ficam menos de R$ 8, e a nossa proposta já entendeu que isso é uma matéria que podia ser retirada. Não haverá valor mínimo para motoristas”, explicou Coutinho.
A proposta agora considera retirar essa exigência, mantendo os avanços já previstos em favor dos trabalhadores.
Senso de urgência
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, reforçou a importância de regulamentar a atividade rapidamente. Ele alertou que, sem mudanças, a legislação atual beneficia principalmente as grandes plataformas, que chegam a reter até 50% do valor das corridas, deixando os trabalhadores em situação desfavorável.
“É preciso ter uma regulamentação o quanto antes porque do jeito que está só interessa às grandes plataformas e não aos trabalhadores. Hoje, você pega o motorista de Uber, a plataforma fica com 50% de taxa de retenção, isso não é razoável”, opinou Boulos.
Caso não haja acordo sobre a taxa mínima de entrega, o governo planeja apresentar uma emenda durante a votação. Além do relator e do presidente da Câmara, participaram das discussões representantes do governo federal, do presidente da comissão especial responsável pelo projeto, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), e representantes das próprias plataformas digitais.
Hugo Motta reforçou que o processo seguirá com a escuta de todos os envolvidos, buscando equilíbrio e critérios técnicos para oferecer a melhor legislação possível. A iniciativa do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), ainda não tem data definida para votação.