Uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) revela que empresas industriais enfrentam dificuldades significativas para lidar com o ambiente regulatório no Brasil. De acordo com o levantamento, empresários atribuíram nota média de apenas 4,25 em uma escala de 1 a 10 para a qualidade das regras que regem o setor, indicando um alto nível de insatisfação com a burocracia.
Os dados fazem parte da Sondagem Especialque analisou a percepção de empresários sobre regulação e governança regulatória no país. O estudo aponta que 41% das empresas têm dificuldade para compreender as normas que precisam cumprir, enquanto 34% relatam problemas até para localizar as regras aplicáveis às suas atividades. As informações são do Portal da Indústria.
Para especialistas e representantes do setor industrial, esse cenário reforça a percepção de que o chamado “Custo Brasil” — um conjunto de entraves burocráticos, tributários e regulatórios brasileiros — continua sendo um dos principais obstáculos à competitividade das empresas nacionais.
Complexidade regulatória afeta rotina das empresas
Segundo a pesquisa, a dificuldade de interpretar e acompanhar as regras afeta diretamente o dia a dia das companhias. A multiplicidade de normas, muitas vezes editadas por diferentes órgãos e níveis de Governo, gera incerteza jurídica, provoca instabilidade e aumenta os custos operacionais.
Na avaliação de empresários, a regulação atual também não consegue atingir plenamente seus objetivos.
Para se ter uma ideia, apenas 15% dos entrevistados acreditam que as normas são adequadas para proteger simultaneamente o cidadão, o meio ambiente e as empresas.
Nesse cenário, a percepção do setor produtivo se divide entre dois polos:
- 30% consideram a regulação insuficiente, apontando lacunas na proteção ou na fiscalização;
- 29% acreditam que existe excesso de regras, o que aumenta a burocracia e dificulta a atividade.
Segundo o superintendente de Política Industrial da CNI, Fabrício Silveira, os números são urgentes. “A Sondagem Especial deixa claro que a complexidade do nosso ambiente de negócios é um entrave diário. Quando mais de 40% das empresas têm dificuldade para compreender as regras que devem seguir, fica evidente que precisamos de regulamentos mais claros, previsíveis e acessíveis. Um plano nacional para a simplificação e melhoria da qualidade do nosso arcabouço regulatório é fundamental para garantir a segurança jurídica e a competitividade da indústria nacional”, avalia o especialista.
Governo é visto como peça-chave para mudanças
A sondagem também investigou a percepção das empresas sobre o papel do poder público na melhoria do ambiente regulatório. Para 71% dos empresários, o trabalho do governo federal é essencial para aprimorar a qualidade das regras. No entanto, entre os que dizem acompanhar as ações do governo nessa área, 57% classificam os esforços oficiais como de baixo ou muito baixo sucesso.
Esse resultado evidencia uma lacuna entre as iniciativas governamentais e a percepção do setor, indicando que políticas de simplificação regulatória ainda não chegaram de forma efetiva às empresas.
Participação das empresas no processo regulatório é limitada
Outro ponto destacado pela pesquisa é a baixa participação do setor produtivo na elaboração das normas. Quase metade das empresas afirma nunca ter participado de nenhum processo regulatório, como por exemplo, consultas públicas ou audiências para discussão de novas regras.
O índice é ainda maior entre companhias menores:
- 53% das pequenas empresas nunca participaram desses processos;
- 55% das médias empresas também ficaram de fora das discussões.
Entre as empresas que já tentaram participar, 47% afirmam que o processo é difícil, o que sugere barreiras de acesso ou falta de mecanismos mais simples de diálogo com o poder público.
Simplificação regulatória pode impulsionar competitividade
Para entidades empresariais, a simplificação das normas e a melhoria da qualidade regulatória são fatores essenciais para fortalecer a competitividade da indústria brasileira. Medidas como maior clareza nas regras, redução de burocracia e maior previsibilidade jurídica são frequentemente apontadas como caminhos para estimular investimentos, inovação e geração de empregos.
Em um cenário de competição global cada vez mais intensa, especialistas defendem que melhorar o ambiente regulatório pode ser uma das estratégias mais eficazes para reduzir o custo de fazer negócios no país e ampliar a capacidade da indústria brasileira de disputar mercados internacionais.