A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, de flexibilizar as regras de visitas para Daniel Vorcaro, preso por suspeitas de envolvimento em fraudes financeiras, na Penitenciária Federal de Brasília, pode ser sinal de um possível acordo de delação premiada. O nosso colunista Cristiano Noronha traz mais detalhes sobre as principais notícias envolvendo a política nesta quarta-feira (11).
O cenário na Corte Suprema é de desconforto, e o presidente Edson Fachin, à frente do STF, tem avaliado os desgastes institucionais e os desdobramentos políticos que o caso pode gerar para o tribunal nas próximas semanas. Durante encontro com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simoni, e representantes da entidade nos 27 estados, Fachin afirmou que as investigações não ficarão debaixo do tapete.
CPMI do Banco Master
Em meio à crise, parlamentares da oposição protocolaram um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal, no qual solicitam a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista (CPMI) para investigar o caso do Banco Master. Conforme afirmam os parlamentares, o requerimento para criação da investigação alcançou 281 assinaturas de deputados e senadores, número superior ao mínimo necessário, de 198.
O próximo passo para que a comissão seja instalada é a leitura do requerimento durante uma sessão conjunta no Congresso Nacional pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Após esse procedimento, a CPMI pode ser oficialmente criada e iniciar a indicação dos parlamentares que irão compor o colegiado. Apesar do avanço, a criação do grupo de investigação ainda enfrenta resistência na cúpula do Congresso.
Articulações para a escolha do próximo ministro do STF
Segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Davi Alcolumbre devem se reunir ainda nesta semana em um movimento de aproximação. Uma das deliberações deve ser a indicação do advogado-geral da União Jorge Messias para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal, posição que ficou pendente após a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso.
Conforme explica Cristiano Noronha, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendia a indicação do senador Rodrigo Pacheco para o cargo. No entanto, a sugestão não foi aceita pelo presidente Lula, que avalia Pacheco como um possível candidato ao governo de Minas Gerais e peça importante para fortalecer o seu palanque no estado.
Avaliação do atual governo
Nesta terça-feira (10), pesquisa realizada pela Ipsos sobre a avaliação do governo Lula, identificou que 51% dos entrevistados desaprovam a maneira como o atual chefe do Executivo tem governado o Brasil, enquanto 43% aprovam. Em comparação com o levantamento anterior, realizado em dezembro do ano passado, houve uma leve melhora na aprovação do atual presidente, com percentuais que eram 52% de desaprovação e 42% de aprovação.
Contudo, como os números oscilaram dentro da margem de erro, que é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, o resultado não chega a ser considerado positivo para o governo. Havia a expectativa de que, com o anúncio da ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, a popularidade do presidente apresentasse uma melhora mais significativa.
EUA classifica PCC e CV como ameaças
O governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump, afirmou, nesta terça-feira (10), considerar que as facções brasileiras Primeiro Comando da Capita (PCC) e Comando Vermelho (CV) são ameaças para a segurança regional. Diante disso, o governo brasileiro demonstra preocupação sobre a possibilidade de os EUA classificarem as duas maiores facções criminosas no Brasil como organizações terroristas.
Sobre a movimentação, um porta-voz do Departamento de Estado, que é responsável por conduzir a diplomacia americana, afirmou que os Estados Unidos veem as organizações criminosas no Brasil como ameaças significativas à segurança regional devido ao seu envolvimento com o tráfico de drogas, a violência e o crime transnacional. O tema deve ser tratado como prioridade nos próximos dias pelo Ministério das Relações Exteriores.