A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga possíveis irregularidades em empréstimos consignados ligados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realiza, nesta quarta-feira (11), uma nova oitiva considerada estratégica para o andamento das investigações.
Os parlamentares irão ouvir o empresário Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. A audiência está marcada para as 9h e foi solicitada por integrantes da comissão que buscam esclarecer suspeitas de fraudes envolvendo créditos consignados.
O empresário também é alvo de investigação da PF por suposto envolvimento em atividades ilícitas relacionadas às operações da instituição financeira. As informações são da Agência Câmera de Notícias.
Entenda o contexto
Um dos autores do pedido de convocação é o senador Izalci Lucas (PL-DF), que afirma que Lima teria participado da concepção de operações de crédito consignado realizadas pelo banco.
Segundo parlamentares da comissão, o depoimento pode ajudar a esclarecer como funcionavam as operações financeiras e as irregularidades na concessão de empréstimos para beneficiários do INSS.
Ligação com sistemas bancários
Além da relação com o Banco Master, Augusto Ferreira Lima também esteve ligado ao Banco Pleno, instituição que possuía conexão com o mesmo grupo financeiro.
Ele foi controlador do banco até fevereiro deste ano, quando a instituição teve sua liquidação decretada pelo Banco Central do Brasil. A medida ocorre quando a autoridade monetária identifica irregularidades graves ou incapacidade financeira da instituição de continuar operando.
A ligação entre as empresas e as suspeitas envolvendo operações de crédito consignado passaram a ser analisadas no âmbito da CPMI, que busca entender se houve prejuízo a aposentados e cofres públicos.
O que é a CPMI do INSS?
A CPMI do INSS foi criada pelo Congresso Nacional para investigar possíveis fraudes e irregularidades relacionadas a empréstimos consignados concedidos a aposentados e pensionistas.
Os empréstimos consignados são uma modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente do benefício previdenciário. Por oferecerem menor risco de inadimplência para os bancos, esses empréstimos costumam ter juros mais baixos. No entanto, o modelo também pode abrir espaço para práticas abusivas ou fraudes, como contratação sem autorização ou intermediação irregular.
A comissão busca apurar suspeitas de irregularidades na concessão desses créditos, além de investigar possíveis esquemas envolvendo instituições financeiras, intermediários e empresas ligadas ao setor.
Assim como acontece com outras denúncias, durante as investigações, os parlamentares podem convocar testemunhas, requisitar documentos, solicitar quebra de sigilos e ouvir especialistas.
O que é uma CPMI?
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) é um instrumento de investigação do Congresso Nacional que reúne deputados e senadores para apurar fatos específicos de interesse público.
Diferentemente das CPIs tradicionais, que podem ser criadas apenas na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, a CPMI envolve parlamentares das duas Casas legislativas.
Isso costuma ampliar o peso político das investigações e aumentar o alcance das apurações. Para ser criada, no entanto, uma CPMI precisa do apoio de um número mínimo de parlamentares e deve ter um fato determinado a ser investigado, além de prazo de funcionamento.
Assim como as CPIs, as CPMIs possuem poderes de investigação semelhantes aos de autoridades judiciais. Elas podem convocar testemunhas, requisitar documentos, determinar diligências e encaminhar informações ao Ministério Público e a outros órgãos de controle caso sejam identificadas irregularidades.
Como participar da audiência?
A reunião desta quarta-feira será interativa. Cidadãos podem enviar perguntas ou comentários por meio do portal e-Cidadania do Senado ou pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211).
As manifestações do público podem ser selecionadas e lidas durante a audiência pelos parlamentares que integram a comissão.