A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que apura irregularidades em benefícios previdenciários promove nesta quinta-feira (12) uma nova sessão de trabalho no Senado Federal.
O encontro corresponde à 35ª reunião do colegiado e deve reunir representantes do sistema financeiro, dirigentes de entidades e servidores públicos para prestar esclarecimentos sobre suspeitas de cobranças indevidas em aposentadorias e pensões.
Criada pelo Congresso para investigar possíveis fraudes relacionadas a pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a comissão tenta identificar como determinadas cobranças passaram a ser aplicadas diretamente nos benefícios de segurados.
A reunião está marcada para ocorrer no Plenário nº 2 da Ala Senador Nilo Coelho e será dividida em duas etapas: uma fase inicial destinada à análise de requerimentos e outra voltada à coleta de depoimentos. As informações são do Senado Federal.
Parlamentares analisam como cobranças chegaram aos benefícios
Entre os pontos analisados estão os mecanismos que permitem a autorização dessas cobranças e quais entidades tiveram acesso ao sistema responsável por registrar esse tipo de operação.
O colegiado reúne representantes das duas Casas legislativas e conta com 16 senadores titulares e 16 deputados federais, além de suplentes indicados pelas bancadas partidárias.
A presidência da CPMI está com o senador Carlos Viana, enquanto o deputado Alfredo Gaspar responde pela elaboração do relatório final da investigação.
Primeira parte da sessão deve votar convocações
A fase inicial da reunião será dedicada à votação de requerimentos apresentados por integrantes da comissão.
Esses pedidos solicitam a presença de empresários, executivos do setor financeiro e profissionais ligados a empresas que atuam na intermediação de serviços voltados a beneficiários da Previdência Social.
Também estão na pauta solicitações envolvendo dirigentes de instituições que operam crédito consignado ou mantêm relação comercial com pagamentos administrados pelo INSS.
O objetivo das convocações é esclarecer como determinadas operações passaram a ser associadas ao fluxo de pagamentos do sistema previdenciário.
Oitivas devem reunir executivos, representantes de entidades e técnicos
Entre os participantes previstos estão representantes de instituições financeiras, dirigentes de entidades que mantêm contato com aposentados e pensionistas e integrantes da administração pública.
Também devem prestar esclarecimentos profissionais ligados à área tecnológica do INSS, responsáveis pelos sistemas que processam informações de beneficiários e autorizam determinadas operações vinculadas aos pagamentos.
A comissão pretende compreender como funciona o registro dessas autorizações e quais mecanismos de segurança existem para impedir irregularidades.
Lista de convocados para depoimento
Segundo a pauta da reunião os seguintes nomes foram chamados:
- Fabiano Campos Zettel: empresário
- Ângelo Antônio Ribeiro da Silva: diretor do Banco Master
- Luiz Antônio Bull: diretor de Riscos, Compliance, Recursos Humanos, Operações e Tecnologia do Banco Master
- Roberta Moreira Luchsinger: empresária
- Danielle Miranda Fonteles: publicitária
- Marcos de Brito Campos Júnior: ex-superintendente do INSS no Nordeste e diretor de Finanças do DNIT
- Lucineide dos Santos Oliveira: diretora da Associação dos Aposentados do Brasil (AAB)
- João Vitor da Silva: sócio-administrador da Spyder Consultoria e Intermediação
- Mauro Caputti Mattosinho: convocado para depoimento à comissão
- Rogério Giglio Gomes: ex-policial civil de São Paulo
- Renato de Matteo Reginatto: advogado
- José Antonio Batista Costa: presidente da J&F Participações
- Martha Graeff: companheira de Daniel Vorcaro
- Edson Claro Medeiros Júnior: ex-colaborador de Antônio Carlos Camilo Antunes (“Careca do INSS”)
- Roberto Campos Neto: ex-presidente do Banco Central
Tecnologia e intermediação entram no centro das apurações
Um dos focos da investigação envolve o funcionamento das plataformas digitais utilizadas na gestão dos benefícios previdenciários.
Parlamentares querem saber se houve falhas nos sistemas de controle que permitiram a inclusão de cobranças sem consentimento dos beneficiários.
Outro ponto analisado diz respeito ao papel de entidades que oferecem serviços ou produtos aos aposentados e pensionistas.
A CPMI também investiga a atuação de empresas de intermediação que poderiam ter participado do processo de ligação entre instituições financeiras e usuários do sistema previdenciário.
Decisão do STF amplia anulação de quebras de sigilo ligadas à CPMI
Como apurado pelo O Brasilianista, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu estender os efeitos de uma decisão anterior que havia suspendido a quebra de sigilo fiscal e bancário da empresária Roberta Luchsinger, apontada como próxima de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.
Com a complementação do despacho, outras pessoas atingidas pela mesma votação da CPMI do INSS também poderão questionar judicialmente as medidas aprovadas pela comissão.
O magistrado argumentou que os pedidos foram aprovados em uma única votação coletiva, sem análise individualizada de cada investigado.
Para Dino, esse procedimento impede que apenas um dos casos seja anulado enquanto os demais permanecem válidos, já que todos foram incluídos no mesmo ato deliberativo da comissão parlamentar.
A decisão também indica que a CPMI pode voltar a discutir as medidas, desde que realize uma nova votação com justificativa específica para cada quebra de sigilo.
O entendimento do ministro é que esse cuidado é necessário para garantir segurança jurídica e evitar que provas eventualmente obtidas sejam anuladas no futuro.