O ministro do Supremo Tribunal Federal, Christian Zanin, rejeitou, nesta quinta-feira (12), o pedido apresentado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) que propunha a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar supostas irregularidades envolvendo o caso do Banco Master e o Banco de Brasília. O nosso colunista Cristiano Noronha traz mais informações sobre a justificativa do indeferimento, bem como as principais notícias desta sexta-feira (13).
A decisão do magistrado aponta que o processo apresentado não reúne elementos suficientes para comprovar uma suposta omissão ilegal do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Na avaliação do ministro Cristiano Zanin, a questão levantada deve ser analisada no âmbito do próprio Poder Legislativo, por envolver procedimentos internos da Câmara.
Segundo análise de Noronha, apesar da decisão da Suprema Corte, a pressão sobre Hugo Motta e também sobre o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, para a instalação de uma CPI específica, deve continuar nos próximos dias.
Decisão sobre a quebra de sigilo de Lulinha
Entre as pautas desta sexta-feira (13) no Supremo Tribunal Federal está o início do julgamento, por meio do plenário virtual, que vai avaliar a decisão do ministro Flávio Dino de suspender a determinação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS em relação à quebra dos sigilos fiscal, bancário e telemático de Fábio Lula da Silva, filho do presidente Lula. A análise dos ministros deve definir se a medida cautelar concedida pelo magistrado será mantida ou revertida pelo colegiado da Corte.
A Suprema Corte brasileira também inicia análise, pelo plenário virtual, sobre a manutenção da decisão do ministro André Mendonça que decretou a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, instituição financeira que teve liquidação extrajudicial decretada em 2025. A sessão deve definir ainda medidas restritivas e prisões de outros envolvidos no caso até a próxima sexta-feira (20).
Próximas reuniões
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, se reúne com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para definir quem ocupará o seu cargo após a sua saída da pasta. A ministra confirmou que irá deixar o cargo para concorrer ao Senado Federal pelo estado de São Paulo, com o intuito de fortalecer o palanque do atual governo no próximo período eleitoral.
Conforme noticiado por O Brasilianista, haverá mudanças também no Ministério da Fazenda com a confirmação da saída do ministro Fernando Haddad. As expectativas indicam que o atual chefe da pasta deve disputar o cargo de governador de São Paulo nas próximas eleições. Com a mudança, quem deve assumir o comando do ministério é o atual secretário-executivo da pasta, Dario Durigan.
Na próxima semana está marcada para acontecer uma sessão no Congresso Nacional para a promulgação do acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia. A etapa marca o avanço do processo de formalização do tratado, que estabelece regras para ampliar o comércio entre os blocos econômicos. Segundo Cristiano Noronha, o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que as expectativas são de que o acordo entre em vigor em maio deste ano.
Governo passa por momento delicado
Diante das preocupações com o possível impacto do aumento dos combustíveis, o governo anunciou algumas medidas para conter os preços no país. Conforme explica Cristiano Noronha, existe uma uma preocupação do governo de, além do aumento do próprio preço de combustíveis, mas também os impactos na inflação.
O cenário não é um dos mais favoráveis para o atual chefe do Executivo, que, às vésperas das eleições presidenciais, vê o senador Flávio Bolsonaro (PL), apontado como um dos principais nomes da direita na disputa pelo Palácio do Planalto, avançar nas pesquisas de intenção de voto. Inclusive, em alguns levantamentos, o parlamentar aparece à frente de Lula em simulações de segundo turno.