A primeira Sala Lilás do Senado Federal foi instalada na última semana, que também é a primeira instalada em um parlamento no mundo.
Segundo a Agência Senado, o espaço fica no Bloco 16 da Casa Legislativa, em frente ao Espaço do Servidor, e será destinado ao acolhimento, orientação e encaminhamento de mulheres vítimas de violência.
A iniciativa faz parte do programa Antes que Aconteça, criado em dezembro de 2023 pela primeira-secretária do Senado, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), quando presidia a Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Além da implantação de Salas Lilás em instituições de segurança e justiça, o programa ainda prevê a criação de abrigos temporários, uso de inteligência artificial (IA) para monitoramento de agressores e ações educativas.
Com aproximadamente 30 mil pessoas circulando mensalmente pelo Senado, o alto fluxo de pessoas ressalta a importância de um espaço seguro e reservado para acolhimento, de acordo com Ribeiro.
O atendimento das mulheres que entrarem na Sala Lilás será realizado por policiais da Secretaria de Polícia do Senado (SPSF), capacitadas para lidar com situações de vulnerabilidade e violência.
O serviço funcionará de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, mediante agendamento, para garantir privacidade e sigilo. Canais para agendamento contam com:
- WhatsApp Lilás: (61) 98444-0066
- E-mail: copinv@senado.leg.br
- Delegacia Virtual
A diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, explicou que o espaço foi estruturado para acolher mulheres vítimas de diferentes formas de violência, inclusive no ambiente de trabalho. Além do atendimento policial especializado, haverá apoio psicológico e assistência social.
O que é uma Sala Lilás?
As Salas Lilás são ambientes reservados para atendimento especializado a mulheres e meninas em situação de violência.
O espaço garante acolhimento imediato logo após a agressão, privacidade e encaminhamento para serviços da rede de proteção, como saúde, assistência social e justiça. Vale destacar que o sistema recebe também mulheres com deficiência.
O atendimento é realizado por policiais capacitadas para lidar com situações de vulnerabilidade e violência.
Segundo o governo, a Sala Lilás vem da Lei nº 2.221/2023, que prevê salas exclusivas de atendimento nos serviços do SUS e nos serviços privados contratados ou conveniados para mulheres vítimas de violência.
O escopo do programa abrange:
- Apoio e desenvolvimento de políticas de acesso à justiça e segurança;
- Promoção de direitos e inclusão econômica;
- Incentivo à inovação, pesquisa e produção de dados;
- Formação e conscientização voltadas à defesa das mulheres vítimas de violência.
Cada unidade federativa propõe projetos de Salas Lilás em seus territórios para serem considerados no recebimento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Hoje, até 10% dos valores recebidos pelos estados por meio do Fundo devem ser destinados a políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres.
O Programa Nacional das Salas Lilás contempla quatro objetivos centrais:
- Fortalecer o cumprimento da Lei Maria da Penha;
- Construir políticas públicas de justiça e segurança pública;
- Ampliar as políticas de acesso à justiça para mulheres;
- Promover formação, capacitação e produção científica em direitos das mulheres.