O presidente da Suprema Corte dos Estados Unidos, John Roberts, fez um alerta firme contra ataques pessoais) a magistrados. Em evento realizado na última terça-feira (17), na Universidade Rice, em Houston, ele destacou que críticas às decisões judiciais são legítimas, mas a “hostilidade dirigida a pessoas” representa um risco real e precisa ser contida.
Segundo a CNN Internacional, Roberts não mencionou diretamente o ex-presidente Donald Trump, mas reforçou que sua preocupação não tinha “perspectiva política específica”. A declaração, porém, vem semanas depois de Trump criticar publicamente juízes que votaram contra suas tarifas alfandegárias, chamando-os de “vergonha para suas famílias”.
O presidente da Corte afirmou que juízes de todo o país se dedicam a aplicar a lei corretamente e que, caso cometam erros, as críticas devem recair sobre suas decisões técnicas, nunca sobre eles pessoalmente.
O silêncio como estratégia
Roberts tem sido cauteloso ao reagir a Trump. Mesmo durante campanhas de impeachment contra juízes de instâncias inferiores que decidiram contra o governo no início do segundo mandato do ex-presidente, ele manteve silêncio público. No entanto, há um ano, em nota curta, criticou o endurecimento da retórica presidencial.
Ele lembrou que há mais de dois séculos o impeachment não é o meio adequado para contestar decisões judiciais. Para ele, o caminho correto é a revisão em segunda instância. Ao comentar sobre presidentes da Suprema Corte que foram subestimados, Roberts citou William Howard Taft e Charles Evans Hughes.
Hughes presidiu a Corte durante o governo de Franklin D. Roosevelt, período em que o Executivo tentou aumentar o número de cadeiras no tribunal para obter maioria favorável. Roberts destacou que Hughes foi “esperto o suficiente” para não confrontar Roosevelt publicamente via rádio, como já foi sugerido.
Em vez disso, atuou nos bastidores, enviando cartas técnicas ao Comitê Judiciário do Senado explicando os riscos da medida para o papel institucional do tribunal. Segundo Roberts, se Hughes tivesse agido de forma diferente, a crise poderia ter sido muito mais prejudicial para o país.
Segurança judiciária no Brasil
O cenário relatado por Roberts guarda semelhanças com a realidade do Judiciário brasileiro. Sem citar nomes da política nacional, o texto destaca que políticos que criticam o STF conseguem conquistar parte do eleitorado, enquanto outros defendem representantes comprometidos com a independência da Corte.
Em fevereiro, O Brasilianista destacou que durante o II Congresso Ibero-Brasileiro de Governança Global, Maria Claudia Bucchianeri, ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que a presença negativa do STF na vida do brasileiro prejudica a confiança no Judiciário, um fator importante para investimentos.
Wagner Rosário, do Tribunal de Contas de São Paulo, disse que a confiança no Judiciário depende da segurança jurídica, mas a judicialização de políticas públicas e a burocracia reforçam a percepção de instabilidade.
Celso Peel, do TRT-2, apontou que o excesso de processos (80 milhões) dificulta o trabalho dos juízes. José Carlos Francisco, do TRF-3, afirmou que a abstração das normas, necessária para acompanhar mudanças sociais, amplia interpretações e congestiona a Justiça, afetando também a economia.
Abhner Yossif, juiz auxiliar do STF, avaliou que o centralismo da Corte é problemático e sugeriu fortalecer o Legislativo para aliviar a Justiça, mas alertou sobre riscos de desequilíbrio entre os poderes. Luiz Fernando Bandeira de Mello lembrou que parlamentos tendem a pressionar outros poderes quando ganham relevância e citou que apenas Bill Clinton e Boris Yeltsin resistiram a pedidos de impeachment.
Já Rodrigo Hauer, chefe de gabinete do STF, ressaltou que crises republicanas testam o sistema e que o excesso de ações na Corte reflete uma crise de confiança institucional e interpessoal, afetando tanto a população quanto a própria Justiça.