A Receita Federal abre nesta segunda-feira (23) o período para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2026, referente aos rendimentos recebidos ao longo do ano de 2025. A expectativa do Fisco é de que cerca de 44 milhões de declarações sejam enviadas pelos brasileiros até o prazo final, estabelecido para 29 de maio.
Entre as novidades previstas para este ano está o cashback do Imposto de Renda, criado para ser uma restituição automática. Conforme informações da Agência Senado, a ferramenta tem o objetivo de devolver valores para trabalhadores que ganham até cerca de dois salários-mínimos e que, por alguma razão, tiveram o imposto retido em algum mês de 2025, mas continuam na média anual de isenção.
Essas pessoas irão receber automaticamente os valores devidos no dia 15 de julho, por meio de chave Pix cadastrada com o CPF a partir das informações que constam no sistema da Receita Federal. Serão devolvidos R$ 500 milhões a cerca de quatro milhões de contribuintes.
Haverá mudanças também nas despesas com saúde, que irão completar um ano inteiro de funcionamento do Receita Saúde, o sistema de emissão de recibos eletrônicos de serviços de saúde que substituiu os comprovantes em papel.
Quem é obrigado a declarar em 2026
- Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00;
- Recebeu rendimentos isentos ou não tributáveis acima de R$ 200 mil;
- Teve ganho de capital ou realizou operações em bolsa acima de R$ 40 mil;
- Obteve receita bruta com atividade rural acima de R$ 177.920,00;
- Possuía bens e direitos avaliados acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2025;
- Passou a residir no Brasil em 2025;
- Possui trust ou bens no exterior;
- Teve ganhos com apostas de quota fixa acima de R$ 28.467,20;
- Teve rendimentos no exterior ou deseja atualizar bens no exterior.
Isenção para quem ganha até R$ 5 mil está em vigor?
Em 2025, o governo federal aprovou a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes que recebe até R$ 5 mil mensais, com início janeiro de 2026. Entretanto, a medida só terá impacto apenas nas declaração referentes ao ano-base seguinte, ou seja, em 2026.
Por isso, as regras atuais permanecem válidas para os contribuintes que irão declarar este ano. Além disso, a Lei 15.270, de 2025, concede descontos para rendimentos de até R$ 7.350 mensais, que também passarão a ter efeito no próximo ano.
Restituições
Neste ano, as restituições serão pagas em quatro lotes, diferente do ano passado, quando foram realizadas em cinco. A prioridade deve seguir a ordem estabelecida no ano passado, que prevê a devolução primeiro para contribuintes com 80 anos ou mais, em seguida contribuintes de 60 a 79 anos, depois pessoas com deficiência física, mental ou doença grave, pessoas em que o magistério é a principal fonte de renda e, por fim, contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber via Pix.
O calendário de restituição será o seguinte:
1º lote: 29 de maio
2º lote: 30 de junho
3º lote: 31 de julho
4º lote: 28 de agosto