A venda de medicamentos em supermercados passou a ter novas regras no Brasil após a sanção da Lei 15.357 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A norma já está em vigor e autoriza a instalação de farmácias e drogarias dentro desses estabelecimentos, desde que sigam exigências rigorosas de funcionamento e controle sanitário.
Segundo o MoneyTimes, a legislação permite que esses espaços operem dentro da área de vendas, mas exige separação total das demais atividades do supermercado. Isso significa que os medicamentos não poderão ser expostos livremente ao público, mantendo a lógica tradicional de atendimento em farmácias.
A medida foi apresentada como uma forma de ampliar o acesso da população a remédios, ao mesmo tempo em que cria novas possibilidades de concorrência no setor.
Como será a estrutura das farmácias nos supermercados?
A nova lei determina que as farmácias instaladas em supermercados devem funcionar em um espaço exclusivo, delimitado e independente. Na prática, isso impede a mistura entre produtos comuns e medicamentos, exigindo um ambiente específico para a atividade farmacêutica.
De acordo com a Agência Senado, essas unidades precisam contar com estrutura adequada para armazenamento, controle de temperatura, ventilação e umidade, além de garantir rastreabilidade dos produtos e condições seguras de dispensação.
Outro ponto central da legislação é que os medicamentos não poderão ser vendidos em prateleiras abertas ou áreas de livre acesso fora da farmácia. A comercialização deve ocorrer apenas dentro do espaço controlado, com atendimento adequado ao consumidor.
Além disso, a operação poderá ser feita diretamente pelo supermercado ou por meio de parceria com uma farmácia já licenciada, desde que todas as exigências legais sejam cumpridas.
Regras de segurança
A lei também estabelece que um farmacêutico habilitado deve estar presente durante todo o horário de funcionamento da farmácia. Esse profissional será responsável por orientar os clientes e garantir o cumprimento das normas sanitárias.
No caso de medicamentos controlados, as regras são ainda mais rígidas. A entrega ao consumidor só poderá ocorrer após o pagamento ou, alternativamente, o produto deverá ser levado até o caixa em embalagem lacrada e identificada. Essas medidas visam evitar irregularidades e garantir que a venda dentro de supermercados mantenha o mesmo nível de segurança exigido em farmácias tradicionais.
Venda online e logística
Outro ponto importante da legislação é a autorização para que farmácias utilizem plataformas digitais e canais de comércio eletrônico. Com isso, será possível integrar a venda presencial com sistemas de entrega, desde que todas as normas sanitárias sejam respeitadas.
A iniciativa amplia o alcance do serviço e acompanha a tendência de digitalização do setor farmacêutico, especialmente no atendimento ao consumidor final.
A proposta teve origem no Projeto de Lei 2.158 de 2023 e passou por debates ao longo de 2025 com participação de órgãos reguladores e representantes do setor.
Durante a tramitação, o senador Humberto Costa explicou o objetivo da medida ao afirmar: “Remédios mais baratos e com acesso seguro facilitado, esse sempre foi o foco do nosso projeto”.
Impactos esperados no acesso e nos preços
A expectativa do governo e dos parlamentares envolvidos é que a nova lei aumente a concorrência entre estabelecimentos e facilite o acesso da população a medicamentos, especialmente em regiões com menor oferta de farmácias.
Com a possibilidade de funcionamento dentro de supermercados, locais que já possuem grande fluxo de consumidores, a tendência é ampliar a disponibilidade de produtos sem comprometer a segurança sanitária.
Ao mesmo tempo, especialistas apontam que o sucesso da medida dependerá da fiscalização e do cumprimento rigoroso das exigências previstas na legislação.