Há 12.448 processos pendentes relacionados a organizações criminosas na Justiça brasileira, de acordo com o Painel Nacional do Crime Organizado. O painel é um lançamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desta terça-feira (24).
A plataforma permite acesso público a informações processuais sobre organizações criminosas e milícias no período de 2020 a 2025.
Os dados são extraídos dos processos criminais, e o painel tem o objetivo de fornecer subsídios para o aprimorar as políticas de segurança pública e, em especial, da prestação jurisdicional nesse campo.
A agência de notícias do CNJ destaca que a iniciativa é uma das prioridades da gestão 2025–2027 do Conselho Nacional de Justiça, presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.
Aumento nos casos em 5 anos
Em 2025, foram registrados 3.027 casos processuais novos, frente a 1.651 arquivamentos, um movimento que pode refletir tanto o aumento da atuação de organizações criminosas, quanto a capacidade de identificação dos processos.
Ainda assim, a série história mostra aumento no volume de novos casos: entre 2020 e 2025, o número passou de 2.607 para 6.761, o que representa uma alta de 160%. Ao mesmo tempo, o período mostra que os processos pendentes aumentaram 158%, de 6.141 para 15.829 ações penais.
Por outro lado, foram contabilizados 3.027 processos julgados e 1.661 baixas no período, o que pode indicar acúmulo em etapas posteriores à decisão, especialmente em procedimentos de menor complexidade.
“A gente tem um alto número de julgamentos, e isso revela uma alta produtividade dos juízes nessa seara. No entanto, há um número aquém do esperado de processos baixados ou arquivados. Entre as possíveis explicações, destaca-se a deficiência estrutural de servidores para dar conta dessa etapa do processo, do cumprimento de demandas burocráticas, como destinação de bens. De qualquer forma, é algo que está ao nosso alcance, e sobre o qual é possível atuar para tentar reduzir esse acervo”, explicou o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Glaucio Brittes.
O painel também indica que o número de decisões de procedência supera em quase metade o de improcedência nas ações penais. Nos casos em que as acusações foram consideraras infundadas, foram apontadas:
- Dificuldades na produção de provas
- Estratégias de defesa
- Demora na tramitação
- Critérios mais rigorosos na análise dos processos
O tempo médio de permanência dos processos sobre organizações criminosas na Justiça é de 2 anos e 10 meses. Já o tempo médio até o arquivamento de uma ação penal do âmbito do crime organizado é de 3 anos e 3 meses.
A pauta do combate a organizações criminosas virou forte prioridade desde a operação no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, que deixou 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão. Desde então, o CNJ elaborou o Painel Nacional do Crime Organizado, já os parlamentares do Senado e Câmara e o Executivo trabalham no PL Antifacção.
O texto do projeto de lei foi recentemente aprovado pelo Congresso Nacional e, agora, passa pelo crivo de Lula, que pode sancionar ou vetar a medida.